A CPI da Saúde na Assembleia Legislativa ganha, a partir desta quarta-feira (3), um novo ingrediente.

As apurações, que estavam na esfera administrativa, passam, a partir de agora, para a esfera criminal, com os depoimentos dos delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), responsáveis pela Operação Espelho, deflagrada em 2021, em uma primeira fase.

A Operação Espelho foi deflagrada após uma série de denúncias e apurações decorrentes dos gastos da Secretaria de Estado de Saúde, feitos durante a pandemia da Covid-19, em 2020, e que são feitos até hoje, com pagamento de indenizações a fornecedores do Governo.

Em determinado momento, a ação policial chegou a várias gravações de mensagens de profissionais médicos ou proprietários de empresas negociando mais recursos financeiros. Inclusive, com simulações de internação em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) para ganhar mais dinheiro públicos e o favorecimento em aquisições por parte do Estado.

“Esgotamos as oitivas em relação aos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), bem como em relação à Procuradoria Geral (PGE). Ficou designado para o dia 10 deste mês o drepoimento do procurador-geral, Francisco de Assis Lopes, que se encontrava em férias durante o depoimento do procurador Fellipe Tomaz Borges, principal procurador entre os anos de 2018 a 2021, auge da pandemia, na parte de contratos e aquisições da Secretaria de Saúde (SES/MT)”, disse o presidente da CPI, Wilson Santos (PSD).

O deputado destacou como essenciais todos os depoimentos colhidos até o momento. Para ele, os delegados que comandaram a Operação Espelho, em suas suas oitivas, certamente, permitirão que a comissão esclareça todos os elos na cadeia de apontamentos e irregularidades, até este momento levantados, como os mais de R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios - ou seja, sem licitação, sem contratos e com uma fiscalização deficiente.

A Operação Espelho é uma investigação conduzida pela Polícia Civil e apura um suposto cartel e desvios milionários em contratos de prestação de serviços médicos e UTIs, em hospitais públicos do Estado.

Entenda os principais desdobramentos da operação:

• Origem da Investigação:

A primeira fase foi deflagrada em 2021, após denúncia de que uma empresa contratada para fornecer médicos plantonistas ao Hospital Metropolitano em Várzea Grande fornecia um número de profissionais bem menor do que o acordado.

• Cartel e Fraudes: As investigações revelaram que diversas empresas formavam um cartel para fraudar licitações e contratos em hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, incluindo repasses milionários de verbas federais direcionadas ao combate à Covid-19.

• Indiciamentos: Em 2023, a Deccor concluiu o inquérito indiciando 22 pessoas, entre empresários e médicos. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também denunciou o grupo por organização criminosa, peculato e fraude, solicitando a reparação de mais de R$ 57,5 milhões aos cofres públicos.

• Decisões Judiciais: A Justiça chegou a bloquear dezenas de milhões de reais em bens e proibiu o Governo do Estado e prefeituras de realizarem novas contratações com diversas empresas envolvidas.

• Reviravoltas: A Justiça Federal passou a analisar o caso após a defesa de um dos investigados argumentar que, por envolver recursos do SUS e verbas federais, a competência seria da Justiça Federal, o que resultou na anulação das investigações estaduais.

Os pagamentos indenizatórios ganharam maior importância a partir da apuração da CPI da Saúde, pois eles se sustentavam em cima de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Governo Mauro Mendes (União), por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com o Ministério Público de Mato Grosso.

Só que a gestão se valeu desse artificio legal para acelerar aquisições e contratos, dispensando processos licitatórios, em meio à crise sanitária. O que se justificaria entre os anos 2020 e 2021, mas o esquema permanece até a data de hoje.

Para se ter uma ideia do abismo que surgiu durante as apurações da CPI da Saúde, basta ver que, entre 2020, quando foram realizados R$ 20 milhões em pagamentos indenizatórios, este número cresceu 1.414% em 2025, quando os pagamentos indenizatórios somaram R$ 302,8 milhões.

Segundo os relatórios, até este momento apresentados pela comissão, as 29 principais empresas fornecedoras de serviços, equipamentos e pessoal à Saúde do Estado movimentaram, entre 2020 e 2025, R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 1,1 bilhão (61%) foram pagos por meio de processos indenizatórios, sem licitação, sem contrato e, na maioria dos casos, sem a devida prestação de contas.

Como na atualidade existe uma segunda apuração, que vem sendo realizada pela Justiça Federal, os documentos e depoimentos que a CPI da Saúde tem colhido podem ser fundamentais para se desnudar uma das mais intrincadas operações de lesão aos cofres públicos, perpetradas por gestores públicos em entes privados.

Esses entes se escoraram na pandemia da Covid, quando se flexibilizaram as regras, a legislação, sob justificativa de salvar vidas, em que pese o fato de que, em Mato Grosso, mais de 10 mil pessoas terem perdido a luta contra a doença, enquanto 5 mil casos ainda se encontram em apuração.

Na última oitiva, o presidente Wilson Santos lembrou que os entendimentos de órgãos de controle, como a Auditoria Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), eram de que a pandemia flexibilizasse as regras para facilitar a atuação dos profissionais da área médica e de enfermagem, além de bombeiros e agentes comunitários. Mas não dos gestores públicos, que permaneceram com a obrigatoriedade de auditar, fiscalizar e prestar contas de todos os contratos, aquisições e investimentos realizados.

A CPI da Saúde deve caminhar, após as oitivas dos delegados, para o fechamento de suas apurações, restando três nomes: o atual secretário de Saúde, Juliano Mello, anteriormente adjunto do então titular durante a Covid, o ex-secretário Gilberto Figueiredo, homem forte da gestão Mauro Mendes; e servidora de carreira Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que atuou como secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde.

Em que pese ela já ter sido denunciada e a Justiça ter rejeitado a denúncia, nos corredores palacianos, se escuta, com certa frequência, a servidora teria assumido responsabilidades a pedidos e para blindar os interesses do Palácio Paiaguás.