MP pede suspensão de descontos de consignados de servidores públicos estaduais

MP pede suspensão de descontos de consignados de servidores públicos estaduais SECOMMT

Os servidores públicos podem ter os descontos em folha dos consignados suspensos. A solicitação foi feita pela promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A promotora também pede que as instituições financeiras forneçam os contratos requisitados pela SEPLAG e CGE no procedimento revisional por meio do Sistema Revisa Consignações.

Em dezembro, uma decisão judicial  havia determinado que o Estado de Mato Grosso realizasse a conclusão da revisão dos contratos abrangidos na ação civil pública do MP no prazo máximo de 120 dias. E foi estabelecido o dever de cooperação das instituições financeiras na apresentação completa da documentação necessária à revisão administrativa, inclusive por meio do Sistema Revisa Consignações ou perante auditoria eventualmente contratada.

Só que segundo a Seplag, as instituições Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A. recusaram-se a encaminhar os registros contratuais solicitados. A Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. teria permanecido inerte quanto à requisição.

 

 

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