O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), reagiu às recentes declarações do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, sobre as condições da MT-170. Durante entrevista, Mendes afirmou que as manifestações públicas do conselheiro representam uma "papagaiada" e um "circo", sustentando que os problemas identificados na rodovia já estão sendo tratados dentro dos mecanismos previstos em contrato.

A polêmica teve início após Sérgio Ricardo realizar uma vistoria em aproximadamente 50 quilômetros da estrada, localizada na região Noroeste de Mato Grosso. Na ocasião, o presidente do TCE apontou falhas no pavimento e determinou a retomada de uma mesa técnica para discutir correções na obra, que recebeu investimentos estimados em R$ 130 milhões.

A MT-170, antigo trecho da BR-174, foi transferida para administração estadual em 2022 com o objetivo de viabilizar a pavimentação de 271,6 quilômetros. O projeto contempla tanto a implantação de novos trechos entre Castanheira e Colniza quanto a recuperação do segmento que liga o entroncamento da BR-364 a Castanheira, passando pelos municípios de Brasnorte e Juína.

Ao comentar o caso, Mauro Mendes ressaltou que sua gestão executou cerca de 7 mil quilômetros de pavimentação e afirmou que as empresas contratadas possuem obrigação legal e contratual de garantir a qualidade das obras por cinco anos. Segundo ele, as falhas detectadas já foram notificadas e as construtoras iniciaram os procedimentos para refazer os serviços necessários após o encerramento do período chuvoso.

O ex-governador também destacou que a atual administração estadual, liderada por Otaviano Pivetta, está acompanhando o processo e adotando as providências cabíveis para assegurar a recuperação da rodovia.

Além das críticas à atuação do TCE no caso, Mendes questionou a postura pública adotada por Sérgio Ricardo. Ele citou o artigo 50 da Constituição Estadual e o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), argumentando que conselheiros de contas possuem prerrogativas e restrições semelhantes às de magistrados.

Na avaliação do ex-governador, a legislação impede que integrantes dos tribunais emitam publicamente juízos de valor sobre processos sob sua relatoria ou análise. Por isso, defendeu que todos os agentes públicos, independentemente do cargo ocupado, devem observar os limites estabelecidos pela legislação.

Informações do Estadão Mato Grosso.