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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) negou que o Governo de Mato Grosso tenha encaminhado, de forma intencional, projetos de lei com os chamados "jabutis" à Assembleia Legislativa (ALMT). Nesta quinta-feira (25), ao comentar as críticas feitas pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), o chefe do Executivo afirmou que desconhecia a inclusão dos dispositivos no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21/2026 e pediu desculpas caso tenha ocorrido algum equívoco.
"Não é do meu conhecimento que tenha ido jabuti. Eu gosto de ter transparência. Pode ter acontecido algum equívoco. Se foi, quero pedir desculpas, mas não é intencional da nossa parte não", declarou Pivetta.
A manifestação ocorre um dia após Max Russi criticar, em plenário, o envio de dispositivos que, segundo ele, extrapolavam o objeto principal do projeto que reestrutura a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). O parlamentar afirmou que o texto original reduzia prerrogativas da Assembleia ao retirar da Casa a competência para sabatinar e aprovar os diretores da agência.
Durante o pronunciamento, Russi classificou a inclusão dos dispositivos como uma "sacanagem" e fez um alerta ao Executivo de que a Assembleia não aceitará novos projetos que alterem competências constitucionais do Parlamento por meio de matérias sem relação com o tema principal.
"O Governo pode mandar quantos projetos quiser, mas não vamos aceitar jabuti para retirar prerrogativas desta Casa", afirmou o presidente da ALMT.
Após a reação dos deputados, as comissões permanentes elaboraram um substitutivo integral ao PLC nº 21/2026, retirando os dispositivos questionados e mantendo a competência da Assembleia para realizar a sabatina dos indicados à diretoria da Ager.
Ao comentar o episódio, Pivetta também descartou qualquer desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo. Segundo ele, o diálogo com Max Russi permanece respeitoso e divergências durante a tramitação de projetos fazem parte da atividade institucional.
"Eu tenho um bom relacionamento com o presidente da Assembleia, bom relacionamento pessoal e institucional também. Essas coisas pequenas do dia a dia a gente vai passando por cima, o que importa são os resultados", disse.
A discussão sobre os chamados "jabutis" ganhou força após a Assembleia entender que o projeto encaminhado pelo Executivo continha alterações que não guardavam relação direta com a reestruturação da Ager e que, se aprovadas na forma original, reduziriam atribuições do Poder Legislativo previstas na Constituição Estadual. Com a aprovação do substitutivo, o texto seguiu tramitação preservando as prerrogativas da Assembleia.
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