Em despacho proferido no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá deu até 5 dias para que a defesa da médica Letícia Bortolini que responde a uma ação penal  por atropelar e matar o verdureiro Francisco Lúcio Maia aceite ou não um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no valor de R$ 500 mil proposto pelo Ministério Público.

Se ela aceitar terá a punibilidade extinta e evitará eventual condenação por homicídio culposo.

O acordo foi proposta pela defesa dela em maio quando oo  MP protocolou as alegações finais e pediu a condenação da médica. Então o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira propôs a tratativa, prevendo reparação por danos morais e prestação pecuniária.

Desse valor de R$ 500 mil  foi proposto que R$ 300 mil sejam destinados à ex-companheira da vítima, que, embora separada de Francisco Lúcio, recebia ajuda para custear aluguel, água, energia elétrica e outras despesas. 

Os outros R$ 200 mil serão revertidos para entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal.

Se homologado o acordo, o processo será arquivado após o cumprimento integral das obrigações.

O ACIDENTE

No dia 14 de abril de 2018, o verdureiro Francisco Lúcio Maia morreu ao ser atingido pelo carro dirigido pela médica na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. 

COM MPE