O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que só enviará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ao Legislativo na segunda quinzena de outubro ou em novembro.

A estratégia aciona uma regra do Regimento Interno da Câmara Municipal que proíbe os vereadores de iniciarem o recesso parlamentar enquanto o orçamento não for votado em plenário.

Em coletiva de imprensa, Brunini alegou que o adiamento é necessário para dar início a uma longa jornada de discussões técnicas e, simultaneamente, proteger a peça orçamental da capital de sofrer contaminações políticas ou interferências decorrentes do processo eleitoral estadual em curso.

O impasse teve início após uma derrota inédita do Executivo, na qual a LDO obteve apenas 12 votos favoráveis, dois a menos que o quórum necessário para aprovação. Abilio atribuiu o resultado à polarização política gerada pela disputa antecipada pelo comando da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027/2028.

Abilio reforçou que o adiamento tem a intenção de desvincular o tema das eleições: “Eu vi que vários dos vereadores estão discutindo que querem concluir e tudo mais. Então, a gente vai mandar a LDO lá mais ou menos em 20 de outubro, 30 de outubro, por aí (...) Não vamos contaminar a LDO com o processo eleitoral das eleições estaduais também. Então, a gente vai deixar a LDO na segunda quinzena de outubro. E a LOA, a gente manda agora”.

Já sobre a tramitação conjunta com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Brunini defende uma estratégia de rito separado: protocolar a LOA imediatamente para que as discussões técnicas avancem, enquanto aguarda o momento político que considera ideal para reapresentar a LDO. O gestor argumenta que o envio da LOA é um dever administrativo, mas reconhece que o Legislativo precisará, obrigatoriamente, aprovar a nova peça da LDO antes de levar a LOA ao plenário.

“Eu posso mandar a LOA sem mandar a LDO? Posso. A LOA é baseada na proposta que a LDO que nós mandamos. Então, eles vão poder votar a LOA sem mandar a LDO? Não. Eles vão poder votar a LDO primeiro e depois votar a LOA. E quando a gente mandar a LDO lá na segunda quinzena de outubro, aí tem que ter mais ou menos 20 dias de audiência pública e de espaço de colaboração com a LOA”, concluiu.

Enquanto o novo projeto não é apresentado, a Câmara anunciou que as sessões ordinárias seguem mantidas para garantir a fiscalização do Executivo. Por outro lado, a ausência de diretrizes aprovadas gera incertezas sobre o planejamento urbano e social da capital, uma vez que a LDO é o alicerce que orienta a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte.

COM HNT