A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) penalizou o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul com uma multa global de R$ 4.077.473,08 em razão de graves falhas na pavimentação da rodovia MT-170, entre Colniza e Castanheira.

A punição foi oficializada no Diário Oficial ontem (10) após um processo administrativo confirmar o diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou que o asfalto estava esfarelando menos de um ano depois de ser entregue.

De acordo com o relatório, a punição financeira divide-se em R$ 656.616,98 por multa moratória e outros R$ 3.511.820,10 a título de multa compensatória pelo prejuízo causado ao erário.

A decisão prevê, ainda, a rescisão unilateral do contrato e a proibição do consórcio de ser contratado ou participar em licitações do governo do Estado pelo período de dois anos. Além disso, será emitida a declaração de inidoneidade, que impede a empresa de participar de qualquer certame nas três esferas do serviço público por até seis anos.

Por fim, a empresa vai ter que ressarcir integralmente o erário público pelos prejuízos decorrentes da “execução defeituosa do contrato”.

Asfalto em destaque

Em junho, a situação da rodovia ganhou os holofotes da imprensa do estado depois de uma fiscalização do TCE mostrar que o asfalto tinha trechos destruídos menos de um ano após a sua entrega pelas autoridades.

Em um dos trechos mais críticos, foram pagos cerca de R$ 130 milhões pelo Governo do Estado, e a pista já estava “esfarelando” no momento da vistoria. Na época, o presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, convocou todas as empresas envolvidas nos diferentes trechos da via para prestar esclarecimentos.

A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar o processo de pavimentação. A obra tinha duas frentes: uma de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, indo do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.

COM GAZETA DIGITAL