A instalação da CPI para investigar o caso da Oi deve esbarrar no calendário eleitoral de Mato Grosso. O chefe do Legislativo, Max Russi, sinalizou que o avanço de uma apuração desse porte é difícil devido ao envolvimento dos deputados nas bases governistas neste momento do ano. Parlamentares interessados no caso tentam acelerar a coleta de assinaturas, mas enfrentam o pragmatismo da Mesa Diretora.

Sem polemizar sobre qual linha de investigação deve furar a fila das comissões protocoladas, Russi blindou-se institucionalmente: se as assinaturas forem validadas e os critérios técnicos preenchidos, a presidência seguirá o rito, sem atropelos.

“Se chegar com assinaturas, eu vou tocar o processo”, afirmou.

O presidente, no entanto, chamou atenção para o calendário. Com aproximadamente 30 dias para a eleição, Max ponderou que a criação de uma CPI neste momento teria pouco efeito prático imediato sobre um caso que já foi alvo de operação e que vem sendo discutido publicamente e investigado por outras instituições.

“Eu não acredito que chegue agora, porque nós estamos a 30 dias da eleição. Você abrir uma CPI hoje ou abrir daqui 30 dias, particularmente num assunto que já teve operação, que já teve todo esse debate, não é algo que vai mudar o trabalho ou as investigações”, avaliou.

A fala demonstra que Max não pretende criar obstáculos regimentais caso o pedido seja formalizado, mas também não parece disposto a transformar a reta final da legislatura eleitoral em uma corrida política pela abertura da comissão. Na prática, a posição transfere aos próprios deputados a responsabilidade pela CPI: sem as assinaturas, não há o que deliberar; com elas, a presidência promete encaminhar.

O cenário eleitoral, segundo Max, também explica a mudança perceptível na rotina da Assembleia Legislativa nas últimas semanas. O presidente rejeitou a ideia de que exista um esvaziamento institucional das sessões, lembrando que os deputados podem participar das atividades de maneira virtual, mas reconheceu que o Parlamento perdeu parte da movimentação política e social normalmente registrada fora do período de campanha.

Segundo ele, não existem neste momento projetos de grande repercussão aguardando votação, seja por interesse do Governo, dos próprios deputados ou por alguma demanda emergencial da população. Caso uma matéria considerada relevante apareça, Max assegurou que a Assembleia está preparada até mesmo para convocar sessões extraordinárias.

“Se tiver qualquer projeto dessa envergadura, a Assembleia vai estar à disposição até para fazer extraordinárias. Mas não tem”, afirmou.

A redução do movimento no Legislativo, na avaliação do presidente, passa também pela ausência das tradicionais mobilizações de servidores públicos, produtores rurais, empresários, entidades e representantes de diferentes setores da sociedade. São justamente essas movimentações que normalmente alimentam audiências públicas, discussões em comissões, reuniões nos gabinetes e grandes debates no plenário.

Na campanha eleitoral, contudo, parte desse ambiente desaparece. Além da concentração dos parlamentares na busca pela reeleição ou no apoio aos seus respectivos grupos políticos, existem restrições impostas pela legislação eleitoral ao uso da estrutura pública em atividades que possam gerar vantagem aos candidatos que já exercem mandato.

Max lembrou que determinadas audiências, debates e eventos realizados dentro da própria Assembleia, quando acompanhados pela estrutura de televisão, rádio e comunicação do Parlamento, podem ser interpretados como benefício eleitoral aos deputados. Por isso, a própria atividade institucional acaba sendo reduzida durante esse período.

“Tem algumas limitações eleitorais que a Assembleia é impossibilitada até de fazer nesse período de campanha, porque se entende que, se fizer, beneficia os deputados com mandato. Então restringe um pouco o alcance do deputado”, explicou.

O efeito da eleição pode ser percebido inclusive nos corredores do Parlamento. Max citou a diminuição da presença da imprensa na Assembleia e afirmou que, há cerca de três meses, o número de jornalistas acompanhando diariamente as atividades legislativas era praticamente o dobro do atual.

Para o presidente, não há anormalidade nessa mudança. A campanha passou a dominar a agenda política do Estado, levando profissionais da imprensa, assessores, lideranças e os próprios deputados para outros ambientes de discussão.

Mais do que justificar o ritmo menor da Assembleia, Max fez uma defesa contundente da centralidade do processo eleitoral. Na avaliação dele, nenhuma pauta política ou legislativa em tramitação neste momento supera a importância da escolha que os mato-grossenses farão nas urnas.

“O assunto desse momento, e é o assunto mais importante do momento e é o que precisa ser debatido, é a eleição. Por quê? Porque o voto é muito importante. Não existe democracia sem o voto”, declarou.

O presidente afirmou ainda que o eleitor deve aproveitar a reta final da campanha para analisar candidatos, propostas e trajetórias antes de decidir quem comandará o Estado e representará Mato Grosso e o país nos próximos quatro anos.

Para Max, o direito ao voto livre, sem interferências, é um dos pilares mais importantes da democracia e impõe também ao eleitor uma responsabilidade sobre os rumos políticos que serão definidos nas urnas.

“O eleitor agora tem que analisar mesmo, porque a escolha dele reflete os próximos quatro anos do nosso Estado e do nosso país. Então é um momento de muita reflexão, de muita análise”, disse.

Ao colocar a eleição no centro do debate, Max também sinalizou qual deverá ser o comportamento da Assembleia durante o restante da campanha: manutenção das atividades essenciais, disposição para votar matérias urgentes, mas sem forçar uma agenda legislativa artificial em meio a um período no qual praticamente toda a classe política está voltada para as urnas.

Nesse cenário, a CPI da Oi permanece politicamente viva, mas sem garantia de instalação antes da eleição. Max não enterrou a investigação, tampouco prometeu acelerá-la. Preferiu estabelecer uma linha objetiva: se houver assinaturas, o processo seguirá. Até lá, para o presidente da Assembleia, a principal decisão política de Mato Grosso não será tomada no plenário do Legislativo, mas pelo eleitor, no próximo dia 4.

“Não existe, nesse momento, nenhum projeto dentro da Assembleia Legislativa ou no Estado mais importante do que dar condição para o nosso eleitor, para a nossa população, fazer uma boa escolha através do voto”, concluiu.

COM JBNEWS