O afastamento de Silvio Aparecido Fidelis do cargo de secretário municipal de Várzea Grande pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que entendeu que há risco de grave lesão à ordem pública administrativa com a manutenção da medida. 

Ele entende que a escolha e a manutenção dos titulares das secretarias municipais estão, em regra, entre as atribuições do chefe do Poder Executivo. Para ele, uma intervenção judicial na composição do primeiro escalão deve ser adotada apenas quando houver elementos consistentes que justifiquem a providência.

Sílvio estava afastado por decisão da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, por conta de uma ação popular que questiona o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato nº 095/2022, relacionados ao transporte escolar do município publicada no dia 14 de agosto pelo prazo de 90 dias.

O Município de Várzea Grande recorreu ao TJMT especificamente contra essa determinação.

A suspensão do afastamento deverá permanecer em vigor até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. 

COM GAZETA DIGITAL