Projeto de Lei do Tenente-Coronel Dias que saber quanto é arrecadado em multas por radares eletrônicos

Projeto de Lei do Tenente-Coronel Dias que saber quanto é arrecadado em multas por radares eletrônicos Prefeitura de Cuiabá

A arrecadação das multas de radares pode ter que ser divulgado no Portal Transparência caso o projeto de lei, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) seja aprovado na Câmara de Cuiabá.

Conforme o Projeto de Lei,a prefeitura seria obrigada a divulgar mensalmente, no Portal da Transparência, nao só o montante arrecadado com multas aplicadas por radares, mas também quais foram as infrações foram registradas por cada equipamento. Ele também propõe a publicação dos contratos com as empresas responsáveis pela operação dos radares e dos valores pagos a elas.

O vereador Dias afirma que a divulgação detalhada dos dados permitiria ampliar o controle da população sobre a arrecadação das multas e a execução dos contratos públicos. O vereador também sustenta que a medida ajudaria a verificar se os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação de trânsito.

A medida ainda dependerá da tramitação na Câmara e da posterior sanção do Executivo para entrar em vigor. 

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