Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por manter funcionários em pé em Rondonópolis

Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por manter funcionários em pé em Rondonópolis REPRODUÇÃO

A Jusitça do Trabalho condenou a rede de lojas Havan  a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após descumprir normas de saúde e segurança dos trabalhadores em uma unidade de Rondonópolis (MT) pela  falta de assentos para funcionários que trabalham continuamente em pé e a falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Segundo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a unidade não tem condições adequadas para o descanso dos funcionários e ainda apresenta problemas no registro dos riscos ergonômicos identificados pela própria empresa.

A empresa terá que pagar indenização e colocar assentos com encosto disponíveis aos trabalhadores que exercem suas atividades em pé, para utilização durante as pausas permitidas pelo serviço. A empresa também deverá incluir no PGR os resultados das avaliações ergonômicas. O descumprimento de cada obrigação poderá gerar multa de R$ 50 mil por constatação.

A Justiça descobriu a irregularidade graças a uma denúncia de que  funcionários eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada,fato constatado na fiscalização em julho de 2025.

Em abril de 2026, o MPT ingressou com ação civil pública para obrigar a empresa a disponibilizar assentos com encosto, além de pedido de R$ 500 mil por dano moral coletivo.