O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira têm 15 dias para pagarem cerca de R$ 80 milhões em multas e ressarcimentos aos cofres públicos, decorrentes de condenações por desvios de recursos da Assembleia Legislativa.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que determinou o início da fase de cumprimento de sentença em três processos. As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (15);

A justiça deu 15 dias de forma voluntária, caso não paguem, haverá acréscimo de multa de 10% sobre os débitos, conforme previsto em lei.

AÇÕES

As ações são uma referente a um desvio de R$ 2,8 milhões da Assembleia Legislativa, Bosaipo foi intimado a pagar mais de R$ 19 milhões, entre ressarcimento aos cofres públicos e multas civis. Já José Quirino Pereira deverá arcar com R$ 25,2 milhões em multas.

O outro é referente a um desvio de R$ 1,9 milhão. Nele, Bosaipo, José Quirino e Joel Quirino foram condenados a devolver, conjuntamente, R$ 10,3 milhões aos cofres públicos. A ação também prevê multas individuais que, somadas, ultrapassam R$ 700 mil.

Na terceira ação é relacionada ao desvio de R$ 3,7 milhões, a Justiça cobra R$ 24,4 milhões de Bosaipo.

ACORDOS FIRMADOS

Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo tiveram os processos extintos em razão de seus falecimentos.

Já o ex-deputado José Geraldo Riva firmou delação premiada com a Justiça.

Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia celebraram acordos de não persecução civil para encerrar as disputas judiciais em relação a eles. 

COM MÍDIA NEWS