O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá a maior dotação orçamentária entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado em 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) reserva aproximadamente R$ 3,79 bilhões ao Judiciário, o equivalente a 51,5% dos R$ 7,36 bilhões destinados a cinco instituições, excluído o Executivo.

O montante representa cerca de 8,2% do orçamento estadual, estimado em R$ 46,1 bilhões. Em relação a 2026, quando a previsão era de R$ 3,52 bilhões, o aumento nominal é de aproximadamente 7,8%.

 

O crescimento coloca em discussão o peso das estruturas administrativas nas contas públicas e a parcela dos recursos efetivamente destinada à melhoria dos serviços prestados à população.

Depois do Judiciário, a Assembleia Legislativa (ALMT) aparece com R$ 1,19 bilhão, seguida pelo Ministério Público Estadual (MPMT), com R$ 1,12 bilhão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) terá R$ 840,7 milhões, enquanto a Defensoria Pública contará com aproximadamente R$ 422 milhões.

Somadas, as dotações dos cinco órgãos chegam a R$ 7,3627 bilhões, o equivalente a 15,96% do orçamento estadual projetado para o próximo ano.

CUSTO DA ESTRUTURA – Um dos principais pontos da discussão é a composição dessas despesas. As dotações incluem salários, encargos, manutenção administrativa, funcionamento das unidades e investimentos.

Os valores globais não permitem identificar quanto cada instituição destinará à folha de pagamento e quanto será aplicado diretamente na ampliação ou modernização dos serviços.

No conjunto do Estado, os gastos previstos com pessoal e encargos sociais chegam a R$ 25,3 bilhões, mais da metade do orçamento de 2027. Esse montante abrange a administração estadual e não apenas os órgãos autônomos.

A dimensão da despesa reforça a importância de acompanhar o crescimento da máquina pública diante das demandas por investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

COMPARAÇÃO – Para dimensionar os valores, a proposta reserva R$ 6,85 bilhões à Educação, R$ 5,49 bilhões à Saúde e R$ 4,91 bilhões à Segurança Pública, consideradas as respectivas funções orçamentárias.

A dotação do Judiciário, isoladamente, equivale a aproximadamente 69% dos recursos previstos para a função Saúde.

A comparação, contudo, não significa que esses valores possam ser transferidos livremente entre as áreas. Os Poderes possuem autonomia orçamentária, e as despesas são classificadas segundo critérios distintos.

Também é necessário diferenciar dotação orçamentária de duodécimo. A primeira estabelece a autorização de gastos prevista na lei; o segundo corresponde aos repasses financeiros periódicos destinados ao funcionamento dos Poderes e órgãos autônomos.

FISCALIZAÇÃO – O desafio para 2027 será verificar se o crescimento das dotações será acompanhado por ganhos de eficiência, melhoria do atendimento e transparência na aplicação dos recursos.

A proposta ainda depende de análise da Assembleia Legislativa. Depois da aprovação, a execução orçamentária permitirá avaliar quanto cada instituição efetivamente gastou com pessoal, custeio e investimentos.

Mais do que o volume destinado a cada Poder, o indicador decisivo será o resultado entregue à população.