DINHEIRO NOVO: MT e mais 10 Estados terão acesso a empréstimos com aval da União e condições mais favoráveis

DINHEIRO NOVO: MT e mais 10 Estados terão acesso a empréstimos com aval da União e condições mais favoráveis SEFAZ
Redação   A dificuldade de caixa com que se defronta o governador Mauro Mendes para pagar compromissos em atraso com forncedores e atualizar a folha salarial do funcionalismo pode ser aliviada em parte com o ingresso do chamado "dinheiro novo" - um extra que pode entrar nos cofres fazendários, além dos recursos previstos na arrecadação própria e repasses constitucionais obrigatórios da União.   Mauro Mendes, por sua vez, tem se esforçado para fazer o "dever de casa": cortando gastos e adotando políticas para aumentar a arrecadação de tributos e, assim, buscar o equilíbrio orçamentário e fiscal. Mas, apenas essas medidas não bastam - é necessário a entrada de  novos recursos   Agora, esse socorro deve acontecer com o caminho aberto para Mato Grosso - que está impedido, no momento, de ter esse acesso - buscar empréstimos avalizados pelo governo federal.   Novas regras da equipe econômica do governo federal vão facilitar o acesso a empréstimos com garantia de aval da União para Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.Com isso, os governos estaduais poderão captar novos recursos no mercado financeiro em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.   Com a segurança do aval federal, aliada ao fato que Mato Grosso faz parte de uma região do país onde predomina o agronegócio - um setor econômico em expansão - e mais a expectativa de aumento da receita tributária do Estado, o governador Mauro Mendes, segundo especialistas, não terá dificuldades para obter o empréstimo junto à rede bancária. Pelas medidas  atuais, os Estados com nota C, categoria em que se encontra incluído Mato Grosso e mais 10 unidades federativas, não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).O programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas.Com problemas de caixa, os Estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos. Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Plano Mansueto" (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida), o programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste. Na última tentativa de socorro aos Estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 Estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra. O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos. Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os Estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A). O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações - o que não vai ser uma regra obrigatória do programa - o governo federal dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados. Para os Estados com nota D (a mais baixa) - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.