Sem fazer licitação para transportes coletivos desde 2003, contrato entre prefeitura de Cuiabá e empresas de ônibus vem sendo prorrogado
Sem fazer licitação para transportes coletivos desde 2003, contrato entre prefeitura de Cuiabá e empresas de ônibus vem sendo prorrogado
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08/05/2019 - 06:58
ALENCASTRO
REDAÇÃO
Diante das sucessivas suspeitas e denúncias de irregularidade nos transportes coletivos da Capital, como da existência de ônibus velhos e sem manutenço adequeda em circulação, o contrato que rege a relação e obrigações mútuas entre as empresas transportadoras e a administração de Cuiabá e que, estranhamente vem sendo prorrogado desde 2003, é alvo de auditoria externa.
Pela notória suspeita de irregularidade que por si só já é o fato de sucessivas prorrogações desse contrato, fato que o torna praticamente “vitalício”e mantém o documento com prazo de validade indefenido, o caso adquire contornos de uma grande “caixa preta” cujos meandros precisam ser desvendados. Sob pena de comprometer a transparência no trato da questão pública.
A auditoria instaurada é realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
Considerando os fatos no mínimo estranhos que rondam o relacionamento entre empresários, que vêm se perpetuando na exploração do setor, e a gestão municipal cuiabana, essa auditoria precisa ir muito além de apenas verificar se estão sendo cumpridos os itens de idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos; prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec); valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros.
Mais do que fiscalizar essas obrigações - que, aliás, deveria ser um trabalho rotineiro -, por se tratar de uma área nervralgica e de relevante interesse da maioria da população, o acordo entre a municipalidade e as transportadoras não pode permanecerr como espécie de tumor que nunca vem a furo.
A Auditoria na Semob (Processo nº 115274/2019) é da relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. O trabalho na Secex de Administração Pública é feito pelos auditores João Juraci e Charles Conceição, sob a supervisão de Maurício Barbosa.De acordo com o secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato, a auditoria é importante porque a realidade de Cuiabá de 2019 é totalmente diferente do cenário de 2003, quando o contrato foi assinado.
Ele informa que nesse período a Prefeitura de Cuiabá não fez licitação para a concessão do transporte público e que é necessário fiscalizar o cumprimento do contrato a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Hoje três empresas respondem pelo transporte urbano de Cuiabá: Pantanal, Integração e Caribus, antiga Norte Sul.