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Nova regra do STF obriga Estado a cortar ponto de professores em greve e medida já é adotada em Mato Grosso
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28/05/2019 - 12:58
professores em greve
Redação Em cumprimento à nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina aos Poderes o corte do ponto de servidores públicos em greve, o Governo do Estado já adotou a medida contra os profissionais da Educação, que iniciaram paralisação ontem, em protesto por aumentos salariais que o Executivo justifica não ter condições financeiras para dar. O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Jovem Pan, na manhã desta terça-feira (28). “Isso é uma decisão do STF. Qualquer servidor que entrar em período de greve, terá o seu ponto cortado e é isso que nós vamos fazer, que já estamos fazendo desde ontem. Então, nesse período de greve, o servidor que aderiu a greve, infelizmente, não vai receber seu salário. No momento, o nosso governo vai cumprir a decisão do STF. Servidor que não trabalhou, não tem o direito a receber”, afirmou o secretário.ENTENDA A QUESTÃOAnteriormente, para promover cortes no ponto de servidores em greve, o Estado tinha que recorrer ao Judiciário, solicitando a decretação de ilegalidade da greve. Essa regra mudou: agora para se verem livres de sanções, como o corte do ponto, são os servidores, através de suas representações classistas (sindicatos), que precisam ingressar na Justiça e provar que a paralisação é justa e legal. E aguardar uma decisão favorável.O corte, porém, pode ser visto como uma suspensão temporária. Isso porque, a Educação é o único setor que, por força da Lei, precisa repor os dias de paralisação, para não atrapalhar o ano letivo dos alunos.Pelas novas regras impostas pelo STF, quando o movimento grevista se encerrar, os profissionais deverão receber de acordo com o calendário de reposição. Se conseguirem repor uma semana de paralisação dentro do mês corrido, receberão pelo mês trabalhado, além do equivalente a semana trabalhada a mais.Diante da pressão dos grevistas, o Estado informa não ter dinheiro em caixa para atender às duas principais reivindicações da categoria e que consistem concessão da RGA (Revisão Geral Anual), que tem por objetivo repor a perda inflacionária dos últimos 12 meses, e a concessão de 7,69% de aumento salarial, em respeito à Lei da Dobra do Poder de Compra, aprovada em 2013 pelo Governo Silval Barbosa, e que tem por objetivo executar um plano de valorização dos professores no prazo de 10 anos.Mauro Cravalho afirma que o Governo só poderá atender aos pedidos após equilibrar a arrecadação com as despesas, em respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual). “Na reunião de sexta-feira, que nós fizemos com a Seplag [Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão], junto com o setor, foi falado quando poderia ser feito, quando seria possível, quando o Estado atingir seus indicadores, que estão descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não existe outra forma. Nós temos uma lei, que nos obriga a atingir indicadores fiscais e financeiros, para que a gente possa repassar, tanto RGA como esse aumento da Educação. Antes da gente atingir esses números, não existe a menor possibilidade de o Estado fazer esse repasse. Agora, estamos fazendo o dever de casa, cortando na carne as despesas do Governo agora, pra atingir esses índices o mais rápido possível”, argumentou o secretário.O secretário-chefe da Casa Civil também lembra que os educadores de Mato Grosso possuem um dos maiores salários da classe de todo o país e , nesse momento, segundo ele, “ é importante que os profissionais entendam a realidade financeira do Estado e suspendam a paralisação”. A greve dos educadores foi aprovada em assembleia geral na segunda-feira (20) da semana passada e, devido aos prazos regimentais, iniciada ontem (27), data em que o Governo divulgou um levantamento afirmando que 47% das unidades escolares não aderiram ao movimento grevista.
70% ACIMA DO PISO
Salário do professor do Estado de MT é o terceiro melhor do país
Levantamento da revista especializada Nova Escola mostra crescimento salarial acima da média nacional
Reportagem da revista Nova Escola, especializada em Educação, mostra que o salário pago pelo Estado aos professores de Mato Grosso é o terceiro melhor do País. O levantamento (veja AQUI) mostrou que Mato Grosso paga R$ 4.350 aos profissionais, para jornada de 30h semanais.
Na frente de Mato Grosso estão apenas Maranhão (R$ 5.751) e Mato Grosso do Sul (R$ 5.553), que possuem regime de 40h semanais. Proporcionalmente, se Mato Grosso trabalhasse em regime de 40h semanais, o salário saltaria para R$ 5.799.
Vale lembrar que o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano é de R$ 2.557.74.
Desta forma, Mato Grosso tem pago 70,1% a mais que o piso nacional de 40h, mesmo os professores tendo uma jornada de 30h.
Apenas nos últimos quatro anos, houve ganho real de 31,53% no salário dos professores do Estado. A remuneração saltou de pouco mais de R$ 2,9 mil em 2015 para R$ 4,35 mil em 2018, gerando um custo adicional de R$ 530,6 milhões aos cofres públicos, como demonstrado no quadro abaixo:
DESPESA ANUAL COM OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2013
R$ 1.415.516.164,48
2014
R$ 1.606.772.808,75
2015
R$ 1.846.833.245,05
2016
R$ 2.185.343.532,36
2017
R$ 2.067.484.628,57
2018
R$ 2.409.104.325,16
Para este ano, a estimativa é que o Estado gaste R$ 2.428.017.914,70 a título de remuneração aos profissionais da Educação.
Ou seja, 93% do orçamento da Seduc será destinado a custear a folha salarial.
Esta despesa está em evolução crescente e o impacto poderá ser ainda maior caso sejam concedidos os reajustes requeridos pelo Sindicato dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), como se observa na tabela abaixo.
ESTIMATIVA DE DESPESAS ANUAIS COM OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SEM O GANHO REAL
COM O REAJUSTE
2019
R$ 2.428.017.914,70
R$ 2.621.371.210
2020
R$ 2.467.157.180,05
R$ 2.678.650.495
2021
R$ 2.551.736.405,27
R$ 2.783.071.600
2022
R$ 2.567.988.541,43
R$ 2.821.027.141
2023
R$ 2.572.546.850,81
R$ 2.849.325.026
Desta forma, de 2013 a 2023 o salário dos professores da Educação Básica terá um aumento de 81% e, na hipótese de concessão do reajuste, este percentual saltaria para 101%.
Somada a folha de pagamento com o custeio básico da Educação, não sobrará nenhum valor para a Seduc investir em manutenção, adequação e infraestrutura das 753 escolas estaduais.
Estes dados explicam a dificuldade do Estado em conseguir melhorar a estrutura das unidades escolares, vez que a quase totalidade da fatia do orçamento é destinada para custear salários e despesas básicas.
Confira o ranking salarial dos Estados:
ESTADO
RANKING DE MAIOR SALÁRIO
SALÁRIO BASE DO PROFESSOR PARA 40H SEMANAIS
MARANHÃO
1º
R$ 5.750
MATO GROSSO DO SUL
2º
R$ 5.390
MATO GROSSO
3º
R$ 4.350 30h e R$ 5.799 se fosse 40h, proporcionalmente
TOCANTINS
4º
R$ 4.236
PARÁ
5º
R$ 4.187
AMAZONAS
6º
R$ 3.900
DISTRITO FEDERAL
7º
R$ 3.858
AMAPÁ
8º
R$ 3.513
PARANÁ
9º
R$ 2.831
PIAUÍ
10º
R$ 2.663
SÃO PAULO
11º
R$ 2.585
GOIÁS
12º
R$ 2.470
RIO GRANDE DO SUL
13º
R$ 2.455
ESPÍRITO SANTO
14º
R$ 2.455
SANTA CATARINA
15º
R$ 2.455
BAHIA
16º
R$ 2.446