RedaçãoUm contrato para realização de serviços de limpeza urbana foi elevado pela prefeitura de Cuiabá para R$ 48,7 milhões. Pelo mesmo trabalho, a administração municipal pagava R$ 19 milhões.Como era de se esperar, o aumento espantoso chamou a atenção do MPE (Ministério Público Estadual) que instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades.O contrato sob suspeita foi firmado entre a Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá e a empresa Eletroconstro, para limpeza das ruas e áreas públicas da cidade. Chama atenção o fato que a referida empresa já havia prestado os mesmos serviços ao Município no valor de R$ 19 milhões.A informação consta de denúncia anônima encaminhada ao MPE, mas com a robustez de detalhes sobre o contrato anterior, o que embasou o Ministério Público a instaurar investigação sobre o caso.Consta ainda na denúncia que, pela licitação, a empresa deveria fornecer caminhões e motoristas para execução dos serviços. No entanto, estaria se utilizando de funcionários e equipamentos da própria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.“Resolvo instaurar inquérito civil em face do Município de Cuiabá e da empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda, para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre estes e decorrentes da Concorrência Pública 020/2018”, determinou o promotor de Justiça Célio Fúrio.A determinação consta em portaria assinada no último dia 16. Fúrio pediu ainda que o secretário de Serviços Urbanos José Roberto Stopa seja oficiado para prestar esclarecimentos a respeito do certame.Outro ladoPor meio de nota, a prefeitura afirmou ainda não ter sido notificada sobre o inquérito, mas adiantou que o certame foi feito cumprindo os requisitos previstos na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93).Disse ainda, estar à disposição do MPE para prestar quaisquer esclarecimentos.Veja nota na íntegra:"Sobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), referente à Concorrência Pública nº 020/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:- Ainda não foi notificada sobre o caso e aguarda a efetuação deste ato para tomar conhecimento do processo.- O certame licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.- Cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.- Destaca que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).- Reforça que entende a importância do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário e se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado."