Mauro Mendes corre risco de perder cargo e sofrer outras sanções previstas na LRF caso “estoure” limites para gastos com pessoal
|
11/06/2019 - 03:12
MAURO MENDES
RedaçãoMesmo que quisesse, o Governo do Estado não poderia dar aumento aos professores em greve, desde a semana passada, em função de estar impedido legalmente, sob pena do governador ser responsabilizado e até perder o cargo, entre outras sanções que poderá sofrer, caso resolva atender o pleito dos profissionais da Educação e conceda reajuste salarial – gastos que explodiriam os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em quase 10%, e ultrapassar essa barreira implica em crime de responsabilidade. É isso que prevê a legislação sobre despesas com o funcionalismo em geral. Mais explicações sobre a situação financeira de Mato Grosso foram dadas pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, nesta segunda-feira (10), durante entrevista ao Programa SBT Comunidade, na TV Rondon. “Não é uma vontade. Não é uma questão de querer ou não do governador dar ou não o RGA [Reajuste Geral Anual]. O problema é legal. O aumento não pode ser dado agora”, destacou o secretário de Fazenda.Segundo Rogério Gallo, só no ano passado, o governo gastou R$ 11,6 bilhões com pessoal, chegando a 57,89% de sua receita corrente líquida. Esses números apontam um estouro de 9% do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.O secretário de Fazenda apontou também, durante a entrevista ao SBT Comunidade, que esse estouro na LRF está trazendo outro problema financeiro ao Estado. Embora os termos do empréstimo de US$ 250 milhões para quitar a dívida junto ao Bank of América tenham sido aprovados pelo Banco Mundial, a Secretaria do Tesouro Nacional não quer dar o aval necessário à sua concretização, obrigando o Governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a União seja garantidora do acordo.
“Estamos aguardando a decisão da ministra Rosa Weber sobre a liminar que impetramos para garantir o aval da União e, consequentemente, o empréstimo. A decisão deve ocorrer ainda esta semana. Se não obtivermos êxito, o Estado terá que desembolsar em setembro cerca de R$ 140 milhões para pagar a parcela do Bank of América, num momento muito crucial no ajuste que estamos fazendo nas contas”, acrescentou Rogério Gallo.FOLHA EM DIAPor outro lado, segundo informações, a preocupação principal do Executivo mato-grossense é evitar um estouro maior do déficit financeiro e orçamentário, tendo como objetivo ir colocando, paulatinamente, a follha salarial dos servidores em dia. Após isso, conceder os reajustes das diversas categorias, mas sempre dentro dos limites fiscais.