Mesmo com o governo impedido de conceder reajustes em função da LRF, professores mantêm greve e ameaçam bloquear rodovias

Mesmo com o governo impedido de conceder reajustes em função da LRF, professores mantêm greve e ameaçam bloquear rodovias greve
 Redação   Mesmo com o Governo do Estado alegando estar impedido de conceder reajustes salariais em função do “estouro” da LRF (Lei de Respónsabilidade Fiscal) e ainda sendo obrigado, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a cortar o ponto dos grevistas e efetuar descontos em folha, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) decidiu manter o movimento de paralisaçaõ dos professores iniciado há praticamente um mês.    O Sintep alega não ter fundamento jurídico e embasamento legal a afirmação do governo para não conceder o reajuste e ainda determinar o corte do pontoi dos professores.   A definição pela continuidade da greve foi tomada durante assembleia geral da categoria realizada durante toda a tarde desta segunda-feira (24).    A decisão do Sintep contou, após as deliberações, com caminhada de protesto partindo da Avenida Mato Grosso, Avenida Prainha e indo até a Praça Alencastro.    “Como não há proposta por parte do governo, a greve está mantida por tempo indeterminado. Definimos um calendário que já começa amanhã [terça-feira, 25] para iniciarmos uma mobilização aqui e em algumas rodovias de Mato Grosso”, disse o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.   Segundo ele, a paralisação “só se arrasta porque não há um processo de negociação e nem interesse por parte do governo”.    “Para que possamos avançar de maneira incisiva em busca de uma proposta por parte do governo do Estado”, prossegue o sindicalista sobre a continuidade do movimento.   Uma audiência de conciliação entre as partes (Executivo e Sintep) está prevista para ser determinada pelo Tribunal de Justiça, para tentar evitar que pelo menos 25 mil  continuem sem aula.    “Estamos à disposição a qualquer momento, pena que a pressa do poder judiciário não é a mesma do cidadão que está hoje com o filho dele fora da escola. A qualquer momento em que houver um posicionamento do Tribunal de Justiça, participaremos e estamos à disposição”, afirmou Valdeir.   Quanto as declarações oficiais que a maioria das escolas não aderiram à greve ou já resolveram em um segundo momento funcionar após a adesão inicial, o sindicalista negou que isso venham acontecendo.    “Muitas escolas que estão voltando retomaram às atividades, mas sem sair do estado de greve. O diálogo desta semana será nesse sentido, porque muitos abriram as escolas porque entenderam equivocadamente que a pressão do governo estava muito grande, mas o que está colocado hoje para os trabalhadores da educação é irreversível, uma vez que a lei aprovada no Estado de Mato Grosso e a cobrança de cumprir a constituição do Estado se sobrepõem inclusive a este momento que estamos vivenciando, com a retomada de algumas atividades”, garante.   O presidente do Sintep refuta a afirmação de Mendes de que garantir os aumentos da Lei 510/2013 e o repasse o Reajuste Geral Anual (RGA) de 7,69% seria emitir um cheque sem fundos para os trabalhadores.    “Infelizmente o governo aqui do Estado de Mato Grosso não nos ouve. Estamos apontando os caminhos para que ele possa cumprir o que é estabelecido”, acusa.   Ele afirmou que o governo  vem adotando posicionamento errado com base num parecer do Tribunal de Contas do Estado que está se sobrepondo à lei.    “A grande questão que precisa ficar claro é qual lei que vale aqui em Mato Grosso, porque no caso estamos falando de duas leis em vigência, a 510 e a outra maior, a do Estado. E é exatamente com base nesses recursos, vinculados à educação, é que estamos buscando a conversação com o governo para construção de uma proposta alternativa, inclusive com cumprimento da lei 510 até a próxima data-base, dentro de um possível escalonamento, mas que o governo respeite”, sugere o professor.   “Não existe no ordenamento jurídico nacional que você tenha opção de não cumprir lei”.   De acordo com ele, os professores não abrem mão do cumprimento da lei 510, o retorno dos salários descontados “de maneira equivocada” por força de decisão do TJ e STF.    O sindicato dos professores cobra também o concurso público e melhoria das escolas, porque o calendário apresentado pelo governo é considerado insuficiente.