PROPINODUTO: Silval Barbosa, deputado Nininho e mais seis são alvos de ação sobre rodovia pedagiada
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26/06/2019 - 13:24
ninoesilval
RedaçãoO ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Ondanir “Nininho” Bortolini (PSD), além de outras seis pessoas e empresas são alvos do Ministério que impetrou contra eles ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O promotor Célio Fúrio, autor da ação, pede a indisponibilidade de bens e valores dos acusados até o montante de R$ 77 milhões.Fazem ainda parte da lista de denunciados: Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira, Construtora Tripolo Ltda e Morro da Mesa Concessionária S/A. De acordo com a denúncia, existem fortes indícios de que o grupo praticou desvio de dinheiro público, e cita uma propina de R$ 7 milhões que teria sido paga por Nininho ao ex-governador em troca de favorecimento à Morro da Mesa Concessionária para exploração, mediante cobrança de pedágio, de rodovia estadual durante 25 anos. No caso, a MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis. Os fatos elencados constariam da colaboração premiada de Silval e o compartilhamento de provas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais o deputado Nininho é citado em muitas fraudes relatadas pelo ex-chefe do Executivo. Na delação, Silval relata que fora procurado diversas vezes por Nininho e seu sócio Eloi Brunetta para que facilitasse a outorga da rodovia para ser explorada pela Morro da Mesa. “Tudo começou por representação da ONG Moral mencionando delação do ex-governador do Estado de Mato Grosso e réu Silval da Cunha Barbosa, com transcrição de trecho da Petição STF nº 7085, nos seguintes termos. (...) Durante os encontros, Silval Barbosa afirma que Ondanir Bortolini, vulgo Nininho e Eloi Bruneta disseram que através da concessão da rodovia, poderiam cobrar pedágio dos usuários”, relata o promotor.Num desses encontros, sempre de acordo com o relato do promotor, Silval estipulou preço de R$ 7 milhões para proceder à concessão do trecho. O ex-governador elegou, na ocasião, que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Diante do pedido de propina, Nininho fez uma contraproposta de pagamento em 22 cheques de R$ 320 mil mensais, até atingir o montante. “De acordo com Silval Barbosa, os cheques foram entregues em seu gabinete em mãos, diretamente por Nininho. Silval Barbosa também afirma que, depois de concluída a transação, combinou com o secretário da Sinfra à época (Arnaldo) para que ele executasse os trâmites necessários para a assinatura do contrato administrativo de concessão, tudo isso no ano de 2011. Nessa senda, Barbosa relatou que alguns desses cheques (cerca de três) foram devolvidos sem provisão de fundos, ao que Nininho então pagou em espécie. Esse dinheiro foi usado para manutenção do poder e para garantir uma teia de corrupção que cercava seu (des)governo. Também é certo que a maioria desses cheques foram usados [sic] para quitar débitos com o empresário e réu Jurandir da Silva Vieira, operador do esquema, que atuava como factoring, emprestando e lavando conscientemente dinheiro para manutenção do sistema corrupto de gestão implementado por Silval Barbosa e seu bando”, relata o MPE.
"É, ainda, um mau exemplo da cúpula do Estado para os demais estratos sociais, reforçando uma cultura de corrupção e embasando racionalizações que conduzem à elisão e evasão fiscais, deixando o Estado de Mato Grosso cada vez mais combalido”, continuou a promotoria.