Redação   A Controladoria-Geral do Estado (GCE) recomendou alterações e aditamento no contrato de Parceria Público Privada (PPP) firmado entre o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo e o Governo de Mato Grosso para gestão das unidades do Ganha Tempo em sete Municípios do Estado. Dentre elas, a redução de 50% nos valores a serem pagos à empresa pelos próximos 14 anos. Conforme aponta relatório de 180 páginas produzido pela GCE, atualmente a estimava com desembolsos no contrato entre 2019 e 2032 é da ordem de R$ 500,2 milhões. No entanto, se as recomendações forem acolhidas pelo governador Mauro Mendes (DEM), esse valor deverá ser reduzido pela metade.  “Aplicando-se as adequações indicadas, estima-se que a administração reduza o valor dos dispêndios de recursos estaduais com a execução do contrato para a ordem de R$ 250.425.932,00 no período de 2019 a 2032. Ademais, previne-se da possibilidade de ocorrência de lucros exorbitantes à concessionária que podem alcançar a ordem de dezenas de milhões de reais”, consta no documento homologado pelo secretário controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que assumiu a gestão do contrato do programa Ganha Tempo recentemente e que está realizando análises das inconsistências citadas pela auditoria da Controladoria Geral do Estado na execução do contrato, bem como nos demais aspectos econômicos e financeiros que impactam na contratação, inclusive aspectos de modelagem que podem influenciar no lucro do parceiro privado.A partir deste levantamento serão implementadas ações para fins de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. A Secretaria está elaborando um plano de providências visando sanar as irregularidades apontadas e a empresa já está sendo notificada.A Seplag informa também que o Estado reteve o pagamento dos atendimentos com duração de 30 segundos, ou seja, a empresa não recebeu pelos referidos atendimentos citados pela auditoria e exigiu da concessionária no momento do atendimento a identificação individual do cidadão, possibilitando uma fiscalização mais eficaz e garantindo com essa medida maior segurança da informação.A secretaria estuda a possibilidade de instituir gerentes nas unidades do Ganha Tempo com vistas a dar maior fidedignidade à qualidade da prestação dos serviços. Também será publicada nos próximos dias uma portaria designando como fiscais todos os servidores públicos supervisores de cada órgão que compõe as unidades do Ganha Tempo, perfazendo aproximadamente 80 fiscais que também fiscalizarão os serviços prestados pela empresa Rio Verde.Assim que a Seplag assumiu a gestão do contrato foi criada na estrutura da Secretaria um setor especifico para gerir o contrato. A equipe está fazendo diligências sistemáticas in loco para fiscalizar os serviços prestados pela empresa e de imediato, no caso de impropriedades, notificando e penalizando a contratada.Quanto ao parecer do Ministério Público de Contas pela rescisão do contrato, a secretaria informa que ainda não foi notificada e que aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado.