Redação O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) obtve vitória contra o governo Mauro Mendes (DEM) na Justiça. A ação trata da pretensão do Executivo em bloquear 30% das receitas do sindicato para financiar despesas com transporte escolar em função da greve. A decisão atendeu a argumentação da assessoria jurídica do sindicato, que apontou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória.A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou a decisão e reconheceu também o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação “pois a manutenção da eficácia da decisão recorrida poderá acarretar prejuízos tanto ao agravante, como para o Poder Judiciário, por decisão inócua, pois em caso de recorrer à uma ação nula poderá impugnar a decisão. O Sintep/MT lembra que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solitária, consciente e militante, cujo objetivo e financiar a luta dos trabalhadores. “Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por “Nenhum direito a Menos”, conclui o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira O Sintep considera a cobrança do combustível do transporte escolar como uma “medida truculenta” do Governo. Para o sindicato, ela se soma ao corte de ponto dos grevistas. Os professores e demais profissionais da Educação entraram em greve no dia 27 de maio. Eles exigem o cumprimento da Lei 510/2013, que prevê aumentos anuais de salário até 2023. Para este ano, o reajuste é de 7,69%.O Governo do Estado alega que não tem condições de cumprir a lei neste ano porque está estourado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da arrecadação em gastos com pessoal. Até o fim de 2018, o Executivo aplicou 59% da receita no pagamento de salários.   Continuidade da greve  Em assembleia-geral realizada em Cuiabá nesta segunda-feira (1º), professores e demais servidores da rede estadual de Educação decidiram pela continuidade da greve geral por tempo indeterminado até que o Governo de Mato Grosso apresente uma proposta concreta e um documento se comprometendo a cumprir a Lei Estadual 510/2013 que prevê reajuste gradual à categoria até 2023. Os professores estão de braços cruzados desde o dia 27 de maio enquanto cerca de 450 mil alunos permanecem sem aulas nos 141 municípios mato-grossenses. Ao término da reunião ampliada no Colégio Estadual Presidente Médici, no bairro Araés, os servidores saíram em passeata por algumas ruas e avenidas da região central de Cuiabá.   Governo propõe suspender corte de ponto desde que professores retornem à sala de aulaO Governo do Estado propôs suspender o corte de ponto dos profissionais da Educação, paralisados desde 27 de maio, com a condição de que as aulas fossem retomadas nesta semana, o que não ocorreu.A proposta foi feita na quinta-feira (27), durante audiência de conciliação com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.O assunto foi o tema da audiência e segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para que o acordo seja efetivado, os professores deverão retornar às salas de aulas nesta terça-feira (02.07).“A proposta foi de que o Governo irá repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que eles cumpram o ano letivo ainda em 2019”, pontuou.O sindicato deverá apreciar a proposta na próxima segunda-feira (01.07), quando realizará uma assembleia.“Caso essa proposta não seja aprovada pelo Sintep, será retirada da pauta, para uma outra negociação que possa surgir no futuro. Porém, essa proposta só tem validade até segunda-feira”, explicou Carvalho. O juiz Hildebrando da Costa Marques, mediador da conciliação, avaliou a proposta do Governo como positiva. “As partes conseguiram um diálogo e avançar nas negociações, no que diz respeito ao corte de ponto. Houve proposta direta e objetiva do Estado, que será apreciada pela categoria. Esperamos que seja aceita para que traga essa solução para a sociedade”.Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento.“Hoje o percentual é de 58% de gasto com pessoal e se concedêssemos o reajuste, o impacto nas contas do Governo seria de R$ 200 milhões. Portanto, o Governo só pode cumprir a Lei da Dobra quando atingir o limite da LRF”, pontuou o chefe da Casa Civil.Também participaram da audiência Marioneide Kliemaschewsk e Basílio Bezerra, secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, respectivamente; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.AvançosNesta semana, o Governo anunciou que irá investir quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.