Mauro Mendes e juíza aposentada do Trabalho têm bens bloqueados por juíz federal
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20/04/2018 - 15:47
mauro mendes
RedaçãoO juiz federal Raphael Cazzeli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, em decisão liminar, bloqueou R$ 300 mil do ex-prefeito Mauro Mendes e da juíza aposentada compuLsoriamente Carla Reita Faria Leal.Ação a que os dois respondem é de improbidade administrativa e enriquuecimento ilícito e deriva do fato que Mendes vendeu para Carla um apartamento que o ex-prefeito arrematou em leilão judicial na esfera da justiça trabalhista – o que leva à suspeita de que houve um esquema nessa transação. O imóvel também teve sua aquisição anulada pelo juiz federal.Inclusive, em 2013 foi aberto inquérito civil público instaurado para apurar a aquisição do apartamento pela juíza aposentada. "Carla Reita atuou na ação contra o antigo proprietário do imóvel arrematado e também em outro processo de execução trabalhista, determinando a penhora do apartamento em questão, que acabou sendo levado a leilão e arrematado por Mauro Mendes", informa denúncia do Ministério Público.Mauro Mendes arrematou o imóvel em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita. "Como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovida por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada", informa o MP.Esquema "Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento, que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada, como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009", acrescenta o Ministério Público.A ação ainda será julgada em seu mérito. O MPF pede que Mauro e a magistrada aposentada sejam condenados a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.