Para contrapor novo aumento decretado pela Petrobras, MT defende "congelamento" do ICMS dos combustíveis, mas Confaz não aceita
Para contrapor novo aumento decretado pela Petrobras, MT defende "congelamento" do ICMS dos combustíveis, mas Confaz não aceita
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14/01/2022 - 19:14
combustÃveis
Medida não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois é necessário unanimidade dos estados para entrar em vigor
Redação
O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS. A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que a maioria dos estados votou contra a prorrogação.
Para que o Confaz delibere positivamente, seria necessário unanimidade. O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%.
Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%. Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados