Redação Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Daniel Zappia, em entrevista concedida ao portal de notícias RDNews e veiculada no último dia 11 de dezembro. Durante a sessão, os conselheiros analisaram reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e referendaram a instauração do PAD. Segundo a apuração feita pela Corregedoria, o promotor de Justiça Daniel Zappia, em entrevista concedida ao portal de notícias RDNews e veiculada no dia 11 de dezembro de 2021, cujo título da manchete é “Punido por investigar ministro, promotor diz não se arrepender: ‘foi por ofício’”, proferiu ofensas e juízos depreciativos à atuação de integrante do CNMP e à atuação da própria instituição. A Corregedoria Nacional do MP concluiu que o promotor de Justiça violou dispositivos da Lei Complementar Estadual de Mato Grosso nº 416/2010 (Lei Orgânica do MP/MT) que acarretam a aplicação da penalidade de censura. O processo será distribuído a um conselheiro relator, que terá o prazo de 90 dias para concluí-lo, ressalvada a possibilidade de prorrogação motivada. Lembre o caso Atualmente, o promotor cumpre punição em outro PAD. Ele foi suspenso por 45 dias pela acusação de "perseguição processual" contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua família, no período em que atuou na comarca de Diamantino. No novo procedimento, Daniel Balan Zappia é acusado de abuso de expressão e ofensa ao relator do primeiro PAD, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, durante uma entrevista. Conforme o relator do novo procedimento, conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, na entrevista, o promotor ofendeu a reputação do conselheiro ao sugerir que sua atuação não foi imparcial. "Qualquer um de nós quando recorremos de uma decisão, estamos criticando uma decisão. A crítica é válida, mas há mecanismos próprios para isso", afirmou o relator. O primeiro procedimento foi aberto em maio do ano passado, após uma reclamação ingressada por Gilmar Mendes. Na época, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”. Entre as ações constam supostos crimes ambientais que teriam ocorrido em propriedade rural do minisro do STF e familiares, com uso descontrolado de agrotóxicos, plantio irregular de milho e soja transgênicos, além de outras supostas irregularidades, como retirada de água no Rio Melgueira, sem outorga. Consta ainda a compra, pelo Estado, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, criada pelo ministro e sua família, foi adquirida por R$ 7,7 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa.