A Lei Nº 12.711/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), institui a Campanha de Conscientização no Trânsito Faixa Segura.   A iniciativa é uma orientação e conscientização das pessoas sobre o uso da faixa de segurança de pedestre e o respeito que devem ter os condutores de veículos nos locais da faixa de pedestres no trânsito...

"É fundamental que tenhamos mais autonomia nos Estados. O Brasil é um país continental, com realidades distintas. Somado a isso, precisamos reconhecer que nossas leis são frouxas e que é urgente rever o Código Penal". A afirmação é do governador em exercício, Otaviano Pivetta, ao falar sobre o combate ao crime organizado no país. Otaviano...

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu representante da MT Participações e Projetos S/A – (MTPar) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (31). Foram apresentados dados da empresa em relação ao trabalho...

O estado de Mato Grosso é pioneiro na publicação de legislação que estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros.  A lei 12.634/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi sancionada em 1º agosto com quatro vetos do Poder Executivo. Na semana passada, no entanto, a Assembleia...

Por um lado, há alta no movimento de hotéis e pousadas por conta da pesca esportiva. Do outro, queda de até 70% no faturamento do comércio local de artigos para pesca. Se não bastasse a situação de inúmeras famílias que dependem da pesca profissional para sobrevivência, a Lei 12.197/2023 tem impactos em outras cadeias produtivas, atingindo...

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse nesta quinta-feira, 31 de outubro, que já conta com o apoio de 12 deputados para aprovar o projeto que derruba a Lei do Transporte Zero. O texto que tramita na Assembleia Legislativa é um substitutivo integral apresentado por Wilson em um projeto proposto por deputados bolsonaristas durante o período...

Sete deputados federais de Mato Grosso votaram pela rejeição da taxação de grandes fortunas de pessoas físicas e jurídicas, incluindo bens e direitos, e contas no Brasil e exterior. A única representante do estado favorável ao texto foi a deputada Gisela Simona (União Brasil). Os parlamentares que rejeitaram o texto, foram: Abilio Brunini,...