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Unidade da JBS em Barra do Garças é alvo de buscas e apreensões do MPF e Polícia Federal
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16/06/2018 - 06:09
jbs
RedaçãoUma unidade frigorífica de abate de bovinos em Barra do Garças (509 Km a leste de Cuiabá) foi alvo Operação Porteira Aberta desencadeada nesta sexta-feira (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) que cumpriram um mandado de busca e apreensão.O objetivo da operação é de combater esquema de corrupção ativa e passiva envolvendo a empresa JBS/Friboi para emissão de certificados sanitários sem a devida fiscalização no abate de animais em Mato Grosso.Sgundo denúncia, a gerente Andrea Nacif da Silva Gesta, determinava que, mensalmente, fossem separados R$ 30 mil resultantes das vendas a varejo, e estes fossem colocados em 3 caixas de arquivo morto, sendo R$ 10 mil em cada caixa. Tais valores eram destinados aos 3 fiscais que atuavam na unidade da região. A propina seria para evitar a devida fiscalização sanitária. Essas despesas entravam na contabilidade da empresa como “consultoria de marketing” ou “Serviço de Inspeção Federal”.O valor total de propinas pagas aos fiscais ainda não foi determinado, havendo quebra de sigilo bancário em andamento para confirmar e estimar o valor. Contudo, segundo a denúncia, eram depositados, mensalmente, R$ 12,3 mil para os 2 fiscais atuantes nas unidades de Confresa e Vila Rica, entre 2012 e 2014, e R$ 30 mil para os 3 fiscais atuantes na unidade de Barra do Garças, entre 2010 e 2012.O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários da empresa JBS Friboi, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentados cópias de e-mails que apontavam o esquema. São investigados empregados da JBS e servidores públicos.A ação foi realizada por policias federais, acompanhados pelo procurador da República atuante na caso. O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Barra do Garças a pedido da Polícia Federal, com a manifestação favorável do MPF.Além dos e-mails, nas unidades de Vila Rica e Confresa, foram afastados os sigilos bancários dos fiscais que atuavam naqueles estabelecimentos e detectados depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas. Também fora realizada auditoria pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).A quantidade de gado abatido sem a devida fiscalização é inestimável, tendo em vista o longo período de ocorrência da ilicitude, a quantidade expressiva de abatimento diário dessas unidades e a impossibilidade de se definir qual lote de gado abatido foi e qual não foi fiscalizado.Ressaltando que o fiscal federal responsável pelas emissões de certificados internacionais das unidades de Vila Rica e Confresa sequer esteve naquelas unidades uma única vez, pois residia em Água Boa e recebia os certificados neste Município para serem assinados remotamente. Portanto, de acordo com o Ministério Público Federal, neste caso, constata-se que 100% do gado foi abatido sem fiscalização adequada.Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (empregados da JBS), corrupção passiva (funcionários públicos) e organização criminosa. Se condenados às penas máximas previstas para tais crimes, poderão pegar até 20 anos de prisão. (Com assessoria)CONTESTAÇÃOA respeito da Operação Porteira Aberta, a JBS se manifestoiu através de comunicado onde informa que a empresa está colaborando com as investigações e as autoridades responsáveis e, por isso, contesta a necessidade da operação policial em suas dependências industriais, tendo em vista que a empresa vem fornecendo todos os dados e documentos solicitados pelos agentes federais.LEIA A NOTA
A J&F e executivos apresentaram, em maio de 2017, ao MPF e à PGR, no âmbito dos seus acordos de leniência e colaboração, anexos a respeito do tema que embasou a busca e apreensão na manhã desta sexta-feira. A holding e executivos seguem colaborando com as autoridades que investigam o assunto.Entendem, porém, que deveria haver uma coordenação entre os órgãos de investigação visto que todas as informações têm sido entregues às autoridades, não justificando, portanto, uma busca e apreensão no Mato Grosso.Cabe salientar que nenhum produto ou marca da JBS foi citado ou colocado sob suspeita pelas autoridades. A alta qualidade dos produtos da JBS é reconhecida mundialmente.As unidades da empresa têm processos de controle rigorosos e, além de submetidas a inspeções públicas, são auditadas por clientes dos mercados interno e externo, que averiguam critérios de sanidade, qualidade, bem-estar animal, rastreabilidade e nutrição.