Juiz suspende registro e PSD fica impedido nas eleições em 3 cidades de MT
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16/04/2024 - 17:24
Reprodução
O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, suspendeu o registro do Partido Social Democrático nos municípios de Figueirópolis, Indiavaí e Jauru. As decisões acolheram requerimentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pontuou a falta de prestação de contas referente a exercícios anteriores. Como consequência, o partido fica impossibilitado de participar das eleições de 2024 nestes municípios.
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Ministério Público Eleitoral, para determinar a suspensão da anotação do órgão partidário municipal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD, diretório municipal de Jauru/MT, reconhecendo a omissão na prestação de contas do exercício financeiro 2021”, determinou o magistrado em um dos casos.
Em relação ao município de Figueirópolis, o partido não teria prestado contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022, além das contas eleitorais de 2022.
Em Indiavaí, os exercícios financeiros citados como não prestados são referentes aos anos de 2017, 2018, 2020, 2021 e 2022.
Já em Jauru, o exercício financeiro citado é referente aos anos de 2014, 2016, 2020, 2021 e 2022.
Dimitri também pontuou que o diretório estadual foi devidamente citado e, mesmo assim, não se manifestou nos autos. Por isso, ele decretou sua revelia.