Câmara vai aguardar nova decisão do TCE para julgar contas de Emanuel
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09/05/2024 - 14:13
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O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), elogiou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que suspendeu o julgamento das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), devido a possíveis erros no processo. Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 9 de maio, Chico afirmou que aguarda o novo julgamento do TCE para prosseguir com o julgamento das contas.
Em decisão singular, o conselheiro Valter Albano atendeu pedido da defesa do prefeito, que apontou uma série de inconsistências e irregularidades no processo de análise das contas pelo TCE. Albano determinou que os técnicos da Corte de Contas façam uma nova análise do processo para evitar os erros apontados pela defesa e recomendou que a Câmara só julgue as contas de Emanuel após esse procedimento.
“Vejo como uma decisão muito madura, uma decisão muito lúcida do Tribunal de Contas, em razão de que as contas julgadas de forma equivocada trazem prejuízos grandes ao gestor. Então, precisa-se esgotar todos os julgamentos. Se o Tribunal entende que precisa rever, parabéns, que reveja. E que, tão logo estejam sanadas todas as dúvidas, remeta para a Câmara e será apreciado pelo plenário”, avaliou Chico 2000.
Por outro lado, Chico não disse se a decisão do TCE pode comprometer os trabalhos da Comissão Processante que investiga o prefeito por suspeita de corrupção na Saúde. O presidente da Casa explicou que o prazo de 90 dias para os trabalhos da comissão é ininterrupto e independente de qualquer decisão, interna ou externa, que afete o andamento do processo.
“Em razão disso, a Câmara precisa apresentar o seu relatório e apreciar no plenário dentro dos 90 dias. O tempo que se perdeu em razão de decisões administrativas precisa ser recuperado encolhendo outras audiências para que se respeite os 90 dias de prazo”, pontuou.
Contador por profissão, Chico destacou que o reconhecimento de um erro por parte do TCE não coloca em dúvida a competência do Tribunal e de seus técnicos para análise das contas. Ele lembrou que o conselheiro Valter Albano já tinha apresentado divergência durante análise das contas de Emanuel e vê o reconhecimento do erro como uma questão de maturidade da Corte.
“Todos nós estamos passíveis de cometê-los e precisamos ter maturidade e responsabilidade para dar um passo atrás e reanalisar aquilo que entendemos que há divergência de compreensão e de entendimento. Então, eu vejo como maturidade do tribunal e como uma decisão muito acertada”, concluiu.