A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou um edital com dispensa de licitação para contratar os serviços de publicidade em jornais de grande circulação. O documento, porém, faz uma exclusão velada das empresas mato-grossenses, uma vez que é nitidamente direcionado àquelas com abrangência nacional. O certame prevê a contratação de publicidade em jornais de circulação nacional e estadual. Porém, os dois produtos estão incluídos no mesmo lote, ou seja, a empresa que desejar disputar o certame deve atender aos dois requisitos. O direcionamento da licitação está neste ponto. Isso porque, embora não haja uma cláusula impedindo as empresas mato-grossenses, o edital impõe que a empresa contratada deve, além de atender às necessidades estaduais, também atenda às nacionais, com cobertura em pelo menos 50% do país. Em nome da publicidade e ampla concorrência, é recomendável – e comum – que a Administração Pública divulgue seus editais com tais necessidades separadas em lotes, permitindo assim a participação das empresas locais. No caso, as agências regionais são especializadas na comunicação estadual e não têm cobertura nacional, motivo que as exclui do certame. O jornal Estadão Mato Grosso foi procurado por diversas empresas que prestam esse tipo de serviço. Em um dos casos, a empresa alega ter procurado a pregoeira da Seplag, mas sequer obteve resposta. Outro ponto questionado pelas empresas é que o documento não dispõe de campos para impugnação, ou seja, questionar o certame. O dispositivo não existe na plataforma e nem no termo de referência. A reportagem tentou contato com o secretário Basílio Bezerra, para questionar os motivos que levaram o Estado a publicar o certame de forma direcionada, mas a ligação não foi atendida.