Após Botelho pedir mudança no ICMS, Max avisa: "não vou tirar dinheiro da Educação"
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28/08/2024 - 14:39
Reprodução
O primeiro-secretário e presidente eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), disse ver dificuldades em discutir a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os municípios do estado. O tema voltou à pauta de debates nas eleições municipais deste ano, pois Cuiabá perde cerca de R$ 70 milhões por ano com a nova redistribuição. Em conversa com jornalistas na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, Russi disse que o candidato a prefeito Eduardo Botelho (União) pode até se articular, mas uma alteração é pouco provável.
“Acho difícil, porque é uma lei federal. A gente tá cumprindo uma legislação federal. O que foi tirado, foi para investir na Educação. Todo investimento em Educação eu sempre vou achar pouco. Então, quanto mais a gente conseguir obrigar que o recurso do ICMS seja pra Educação, eu vou defender isso”, pontuou.
A Lei Complementar 746/2022, que muda os critérios de distribuição do ICMS aos municípios, foi aprovada pela Assembleia em 2022. Com a nova fórmula, Cuiabá perdeu cerca de R$ 70 milhões por ano. A mudança foi necessária após o Congresso Nacional aprovar a emenda constitucional 108/2020, que alterou os critérios de participação dos municípios na arrecadação do ICMS.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso, foi reduzido o percentual de ICMS distribuído aos municípios (de 75% para 65%), sendo obrigatória a distribuição de 10% dos recursos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.
Max deixou claro que não irá mexer no investimento destinado à Educação e mandou recado ao colega Eduardo Botelho, que comentou em debate eleitoral sobre a necessidade de rever a distribuição do ICMS no estado.
“Pode tentar fazer isso [articular para novo ICMS]. Eu sou contrário, eu estou dando a minha posição. Eu acho que ele, como prefeito de Cuiabá, tem que articular mais recursos para Cuiabá. Eu, como deputado estadual, tenho que pensar no estado de Mato Grosso. E uma das prioridades minhas é a Educação. Então, eu não vou tirar dinheiro da Educação para colocar em qualquer município de Mato Grosso”, disse.