MPE pede impugnação da candidatura de Tião da Zaeli

MPE pede impugnação da candidatura de Tião da Zaeli Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo indeferimento da candidatura do empresário Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, que é candidato a vice da advogada Flávia Moretti (PL), que disputa à Prefeitura de Várzea Grande. A manifestação foi formalizada nesta quinta-feira, 05 de setembo pelo promotor eleitoral César Danilo Ribeiro de Novais. Segundo o promotor, o candidato da coligação "Sede por Mudança" que integra os partidos/federações PL, Podemos, DC e  PRTB, teve um prazo de três dias para sanar as irregularidades apontadas, mas não cumpriu a determinação judicial ao deixar de apresentar a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau. "Com efeito, não obstante tenha sido devidamente notificado para sanar as mencionadas irregularidades no prazo de 03 (três) dias, o requerente Sebastião dos Reis Gonçalves não atendeu à determinação judicial e deixou de apresentar certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, documento este que é previsto como condição de registrabilidade, conforme dispõe o art. 27, inciso III, alínea “a”, da Resolução TSE n.º 23.609/2019", consta na decisão. Ainda: "constatou-se que o requerente possui restrição oriunda da anotação de ASE 540, decorrente de processo que tramita perante esta 20ª Zona Eleitoral, implicando sua inelegibilidade", pontuou o promotor eleitoral.  VEJA DOCUMENTO ABAIXO:          Anexos 0600435-10.2024.6.11.0020 (2).pdf