Por maioria de votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiram nesta terça-feira (3) reverter o parecer inicial que recomendava a reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022. A decisão agora segue para a Câmara Municipal, que deverá avaliar se acompanha o novo parecer ou mantém a reprovação. - FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui) O recurso apresentado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apontou erros de cálculo na análise original e destacou a sobrecarga enfrentada pela capital ao atender pacientes de outras cidades do Estado e até de outros estados, sem a dívida de compensação financeira pelos governos estaduais e federais. O conselheiro Valter Albano foi o principal responsável pela reviravolta, sustentando que a reanálise técnica disposições cláusulas assinadas no parecer anterior. Ele atualmente que a frustração de receita e o aumento das despesas em Saúde, agravadas pelo cenário de pandemia, justificaram a aprovação das contas, mesmo com o déficit orçamentário identificado. Albano também destacou a falta de registro contábil adequado de dívidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que acumulou passivos para 2022. Além de Albano, os conselheiros Campos Neto, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis votaram pela aprovação. Este último sugeriu que os responsáveis ​​pelas perdas contábeis da SMS sejam responsabilizados, com a reabertura de contas de anos acima mencionadas para apuração mais detalhada. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, manteve o voto pela reprovação, posição que foi acompanhada pelo conselheiro José Carlos Novelli. A defesa do prefeito ressaltou a importância da decisão do TCE, apontando que os atendimentos hospitalares a pacientes de outras localidades impactam diretamente o orçamento da capital, sem que haja respaldo financeiro proporcional. A revisão do parecer pelo TCE-MT permite que a Câmara Municipal de Cuiabá decida, com base no novo entendimento do Tribunal, se aprova ou rejeita as contas de Emanuel Pinheiro relativas a 2022.