Pescadores de diversos municípios de Mato Grosso relataram dificuldades após a proibição da pesca comercial imposta pela Lei nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. A questão foi debatida na Comissão Especial de Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11). Flexibilizada em 2024 pela Lei nº 12.434, que restringiu a proibição a 12 espécies, a medida ainda gera impactos econômicos graves. “A maior parte do dinheiro que a gente levava para casa era dos peixes que eles proibiram. Quem vai querer comprar bagre?”, desabafou o pescador Cid Canoeiro. Enilza da Silva, pescadora de Cáceres, destacou a gravidade da situação. “O ano de 2024 foi um desastre. Muitos pescadores não estão conseguindo pagar contas nem comprar remédios. Estamos há mais de dois meses sem receber o Seguro Defeso”, disse. Segundo os pescadores, atrasos no Seguro Defeso ocorrem devido à antecipação da Piracema pelo governo estadual e à demora na análise federal. Além disso, Nilma Silva, presidente do Segmento da Pesca de Mato Grosso, declarou que uma nota técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indica que os pescadores cadastrados no Repesca, sistema estadual que concede auxílio financeiro durante a proibição, podem perder o direito à aposentadoria especial de pescador. Contudo, o deputado Carlos Avallone (PSDB) garantiu que o STF autoriza o benefício sem prejuízo de direitos. “Nota técnica não tem força de decisão de ministro”, afirmou. Avallone também criticou a falta de medidas práticas pelo Observatório da Pesca. “As reuniões deveriam propor ações para aliviar as dificuldades dos pescadores, mas só se discute a revogação da lei”, disse. Já o deputado Wilson Santos (PSD) pediu apoio ao Projeto de Lei 1669/2024, que revoga a Lei do Transporte Zero. “Podemos resolver isso imediatamente e devolver o direito ao pescador de exercer sua profissão”, declarou. O deputado Juca do Guaraná (MDB) lembrou que foi contra a aprovação da lei e manifestou apoio aos pescadores. Enquanto a situação permanece indefinida, os pescadores continuam enfrentando incertezas e dificuldades para sustentar suas famílias.