Prefeito eleito Abílio é condenado a devolver mais de R$ 2,8 milhões por irregularidades na campanha
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13/12/2024 - 10:30
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), foi condenado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso a restituir R$ 2.804.867,65 aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, após a reprovação das contas de campanha referentes às eleições municipais de 2024. A análise apontou irregularidades que representam 26,94% do total de gastos, ultrapassando o limite de 10 % tolerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as principais inconsistências está a contratação da empresa T2 Comunicação por R$ 2,18 milhões, sem a dívida comprovação dos serviços prestados. O relatório técnico também acordos pagamentos de R$ 300 mil a outra empresa de comunicação que atendeu candidatos a vereadores de partidos aliados. Notas fiscais canceladas ou não declaradas somam R$ 91.589,20, além de outras despesas sem comprovação ou justificativa adequada.
O juiz destacou que o fundo eleitoral do Partido Liberal foi a principal fonte de financiamento da campanha, que totalizou R$ 6,7 milhões em arrecadação. A sentença determina que Abílio recolha o valor apontado ao Tesouro Nacional em até cinco dias após o trânsito em julgado. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União será acionada para realizar a cobrança.
Abílio Brunini e sua equipe jurídica negaram as irregularidades e afirmaram que todos os serviços foram devidamente verificados. O prefeito eleito informou que apresentará recursos para reverter a decisão. “Estamos tranquilos de que conseguiremos demonstrar a lisura de nossa campanha”, declarou.
A devolução do montante e a reprovação das contas podem gerar complicações para a gestão de Abílio, que está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2025. A decisão reacende o debate sobre a transparência na aplicação de recursos eleitorais e o rigor nas análises realizadas pela Justiça Eleitoral .