A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e autoriza a castração química para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. O texto, elaborado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) como substitutivo ao PL 3976/20, segue agora para análise do Senado Federal. Cadastro Nacional de PedófilosO cadastro, que será gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações de indivíduos condenados por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é facilitar o monitoramento e prevenir novos crimes. Além de dados pessoais, o banco incluirá fotografias e antecedentes criminais, sendo acessíveis às autoridades competentes. O cadastro é uma ampliação de iniciativas já previstas pela Lei 15.035/24, que regulamenta o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. castração químicaA emenda que prevê a castração química foi aprovada após intensos debates no plenário. Inicialmente rejeitada pela relatora como parte de um acordo para priorizar o texto principal, a medida foi reapresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e acabou incorporada ao projeto. A prática, utilizada em países como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, consiste na aplicação de medicamentos que reduzem a libido e a capacidade sexual dos condenados. Críticas à medida vieram de parlamentares como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que classificou a castração química como ineficaz e argumentou que o foco deveria estar na educação sexual e na prevenção. “A violência sexual tem relação com poder, não apenas com desejo sexual”, afirmou. Crimes incluídos no cadastroO projeto especifica que apenas crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes serão registrados no cadastro. Entre os deliciosos estão: . Estupro de vulnerável;. Corrupção de menores;. Produção e compartilhamento de material pornográfico infantil;. Exploração sexual de crianças e adolescentes.A medida visa aumentar a segurança e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, alinhando o Brasil às práticas de outros países. No entanto, a proposta ainda pode sofrer ajustes no Senado antes de se tornar lei.*Com Agência Câmara de Notícias