O deputado federal Abílio Brunini (PL) votou a favor do projeto de lei que propõe a castração química como pena acessória para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro, com 267 votos declarados, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora segue para análise do Senado. A castração química, de acordo com o projeto de lei, envolve o uso contínuo de medicamentos que inibem a libido do condenado, como inibidores de testosterona. A medida não envolve cirurgia e visa à prevenção de novos abusos sexuais, ao privar a violência da capacidade de ter ereção e desejo sexual. Em sua justificativa, Abílio explicou: “A castração química nada mais é do que tratar o condenado por pedofilia com medicamentos que tiram sua libido. Votei a favor porque é uma proposta que protege nossas crianças e adolescentes. A intenção é evitar que essas crianças e adolescentes sejam novamente abusados ​​pelo mesmo crime.” Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com acesso à população. Para Abílio, a implementação do cadastro é uma ferramenta importante para escolas e trabalhadores verificarem antecedentes criminais e fortalecerem a proteção à infância e adolescência. “Isso é bastante útil para que as escolas e funcionários possam verificar os antecedentes de pessoas que possam estar em contato com crianças e adolescentes, fortalecendo assim a segurança e a proteção de nossa população jovem”, afirmou o deputado. Atualmente, o Código Penal não possui um dispositivo específico para o crime de pedofilia, e a castração química seria aplicada às penas previstas para crimes de violência e exploração sexual, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto segue para o Senado, onde será discutido e poderá ser alterado antes de uma possível aprovação.