Wilson Santos alerta para impacto do acordo Mercosul-União Europeia em incentivos fiscais de Mato Grosso
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18/12/2024 - 11:26
Mais de 20 anos depois do início de seu debate, o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia finalmente foi finalizado e agora passa pela ratificação dos Países-membros. Em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende que seus colegas de Parlamento se debrucem sobre o acordo antes de votarem o projeto de incentivos fiscais no estado. O acordo internacional afeta diretamente a vocação produtora de Mato Grosso. Wilson conversou com a imprensa nesta segunda-feira, 16 de dezembro.
“O projeto foi retirado de pauta e eu fiz um alerta de que nós devemos conhecer primeiro o acordo recém assinado entre o Mercosul e a União Europeia [...]Eu acredito que esse acordo suspende qualquer censura, qualquer proibição, qualquer cerceamento da produção agrícola e pecuária mato-grossense em áreas desmatadas legalmente depois de 2009”, comentou o parlamentar.
O novo acordo deve trazer grandes mudanças às transações comerciais entre países membros das duas organizações. Líder nacional em exportação de grãos e carne, Mato Grosso deve ser especialmente impactado pelo acordo, que prevê, entre outras coisas, redução de tarifas para produtos agrícolas, o que abre portas para produtores mato-grossenses.
Porém, o acordo é uma via de mão dupla e também deve beneficiar o mercado europeu nos mesmos pontos, o que aumentará a concorrência no mercado interno e internacional. Na prática, as mudanças devem potencializar tanto a importação quanto a exportação.
É aí que entra a importância dos incentivos fiscais. Os programas de incentivos fiscais devem proporcionar a competitividade aos produtores mato-grossenses. No caso de a Assembleia Legislativa votar o projeto sem conhecer os efeitos do acordo internacional, o programa de incentivos pode acabar limitando o potencial mato-grossense.