O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de julgamento do conselheiro Antonio Joaquim, determinou que a Prefeitura de Cuiabá tome medidas imediatas para reparar os danos causados às vias públicas pelas operações de Águas Cuiabá durante obras de saneamento. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), estabelece um prazo de 30 dias para a contratação de um perito técnico que deverá elaborar um levantamento detalhado sobre a extensão dos danos. Além disso, a gestão municipal tem 60 dias para notificar a entrega e exigir um plano de peças, com cronograma de execução e métodos de trabalho. A ação é resultado de uma proposta da Representação de Natureza Externa (RNE) do deputado estadual e ex-vereador Diego Guimarães, que apontou supostas irregularidades na execução do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá. O conselheiro Antonio Joaquim destacou a necessidade de medidas energéticas para corrigir o problema e reforçar que a responsabilidade recai sobre o prefeito. A decisão também determinou que a Prefeitura acompanhe as obras de recuperação, realize vistorias periódicas e garanta a qualidade do trabalho. Além disso, um relatório final com os detalhes das disposições deverá ser divulgado em até 90 dias. A Prefeitura também será responsável por informar a população sobre os locais e dados das obras, com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência, por meio de comunicados em mídias locais e nas redes sociais. Por fim, o TCE-MT determinou a instalação de uma auditoria operacional no Contrato de Concessão para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Contrato 14/2011), que será supervisionada pela 6a Secretaria de Controle Externo, com foco em aspectos como volume de esgoto tratado, população atendida e qualidade dos serviços prestados.