A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (23), uma recomposição tributária imposta aos municípios afetados pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A medida visa compensar as perdas financeiras dos municípios com a alteração na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A deputada estadual Janaína Riva (MDB) explicou que a compensação será realizada por meio de ajustes nos critérios de distribuição do ICMS, com o objetivo de beneficiar os municípios mais cuidadosos e equiparar os valores recebidos anteriormente através da Fethab Combustível. “O que vai ser feito é uma correção com relação aos critérios do ICMS, tentando deixar o ICMS com um caráter mais social, para atender os municípios mais pobres e tentar se equiparar ao valor que se recebeu da Fethab Combustível”, afirmou a deputada. O Fethab Diesel, criado para financiar a manutenção de estradas estaduais, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a extinção do fundo, muitos municípios seriam impactados financeiramente a partir de 2025. Para mitigar esses efeitos, o governo estadual propôs uma recomposição tributária, ajustando a distribuição do ICMS de forma a atender às necessidades dos municípios mais afetados. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União) para entrar em vigor. A expectativa é que a recomposição tributária contribua para a manutenção e melhoria das estradas estaduais, além de garantir recursos financeiros para os municípios impactados pela extinção do Fethab Diesel.