Governo Lula sob pressão por manutenção de sigilos de 100 anos e crescimento de despesas com cartões corporativos

Governo Lula sob pressão por manutenção de sigilos de 100 anos e crescimento de despesas com cartões corporativos
Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção de sigilos de 100 anos sobre informações públicas tem gerado críticas de especialistas em transparência e setores da sociedade civil. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos de informação foram negados sob a justificativa de proteção de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período do governo anterior. Apesar disso, a proporção de negativas diminuiu ligeiramente de 18,08% para 16,5% no total de solicitações realizadas. A prática de impor sigilos de 100 anos tem sido defendida pelo governo como uma forma de proteger a segurança do presidente, sua família e servidores em cargos sensíveis. No entanto, especialistas afirmam que essa medida deveria ser aplicada de forma excepcional, e não como regra. Casos como o do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que classificou como sigilosas informações relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram destacados como exemplos de aplicações equivocadas. Em resposta às críticas, a Controladoria-Geral da União (CGU) está desenvolvendo um projeto de lei que pretende revisar os critérios para aplicação de sigilos. A proposta inclui a avaliação do interesse público antes de negar acesso a informações e exige que os servidores justifiquem adequadamente suas decisões. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2025. Outro ponto que tem gerado controvérsia são os gastos com cartões corporativos. Durante o governo Lula, as despesas somaram R$ 38,3 milhões entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, representando um aumento de 9% em relação aos R$ 35,04 milhões gastos no mesmo período do governo anterior. O governo justifica os valores elevados como necessários para garantir a segurança presidencial, especialmente em viagens internacionais. Especialistas, contudo, argumentam que há necessidade de maior transparência nos gastos públicos, principalmente naqueles que não envolvem riscos à segurança. A proposta de revisão da legislação sobre acesso à informação visa equilibrar a proteção de dados pessoais e a transparência pública. "O sigilo deve ser exceção, não regra." Há casos em que a divulgação de dados não compromete a segurança e é essencial para o controle social", afirma um especialista em transparência. Com o projeto da CGU e o debate crescente sobre o tema, espera-se que 2025 traga avanços para a transparência no governo, atendendo às demandas da sociedade por mais acesso a informações de interesse público.