ALMT e TJ discutem projeto que reforça segurança e combate ao crime nos presídios

ALMT e TJ discutem projeto que reforça segurança e combate ao crime nos presídios
Os deputados estaduais de Mato Grosso votarão nesta quarta-feira (8) o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização e funcionamento dos presídios do estado. A proposta, apresentada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), é parte de um conjunto de medidas para intensificar o combate ao crime organizado. O projeto aborda pontos como o modelo construtivo de unidades prisionais, funcionamento dos raios de segurança máxima, proibição de atividades comerciais, inspeções e revistas, entre outros. Também incluem medidas como fiscalização semanal de agentes penais e a proibição do uso de celulares pelos servidores dentro dos presídios. Durante a reunião do colégio de líderes nesta segunda-feira (6), representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e do sistema prisional discutiram os detalhes da proposta. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o projeto busca fortalecer a segurança dos agentes e combater a influência das facções criminosas. "Essas alterações visam apertar e concentrar o combate ao crime organizado no estado, além de garantir a segurança dos agentes", destacou Botelho. O desembargador Orlando Perri, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), ressaltou a importância de medidas como a proibição da entrada de celulares nas prisões e a regulamentação de visitas íntimas. Ele também defendeu a manutenção de cantinas, desde que bem administradas, como forma de evitar comércios paralelos dentro das unidades penais. O secretário estadual de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato, reforçou a necessidade de avançar na gestão de segurança penitenciária. "Algumas unidades prisionais estão servindo como home office do crime. Esse projeto é essencial para um enfrentamento eficiente contra as facções criminosas", afirmou. Ele também destacou que a proibição incondicional do uso de celulares por visitantes e servidores é uma medida fundamental no combate ao crime. A votação do PL 2041/24 está prevista para a sessão plenária de quarta-feira (8), às 8h30.