Mauro Mendes considera mercadinhos em presídios desnecessários e avalia veto a PL

Mauro Mendes considera mercadinhos em presídios desnecessários e avalia veto a PL
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), expressou preocupação com o impacto negativo dos "mercadinhos" nas unidades prisionais sobre a segurança pública. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou um projeto de lei que endurece a fiscalização e regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos nos presídios. Conforme o projeto, a comercialização de produtos permitidos e não fornecidos pela administração penitenciária deverá ser gerida pelos Conselhos da Comunidade. Esses conselhos serão responsáveis por estabelecer instalações e serviços que atendam às necessidades pessoais dos detentos, além de supervisionar os locais destinados à venda desses produtos. O governador destacou que, de acordo com o artigo 20 da lei, devem ser encerradas imediatamente todas as atividades de comércio que não estejam em conformidade com as novas disposições. No entanto, ele não confirmou se irá vetar o texto, afirmando que ainda o analisará. Mauro Mendes mencionou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe tais estabelecimentos, indicando que sua manutenção poderia criar problemas na administração do sistema de segurança pública. Anteriormente, o governador havia enviado um projeto de lei à AL/MT solicitando a extinção dos mercadinhos. Contudo, após articulação do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), os deputados optaram por regulamentar os empreendimentos, alterando as regras de funcionamento. Mauro Mendes também mencionou que Sandro Louco, líder do Comando Vermelho, confessou em depoimento que obtinha R$ 70 mil com as vendas nos mercadinhos, reforçando suas preocupações sobre a influência dessas atividades no ambiente prisional. Em 2019, o governador assinou um decreto que autorizava a instalação de mercadinhos dentro dos presídios de Mato Grosso, desde que a comercialização fosse realizada mediante um termo de permissão de uso entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e os Conselhos da Comunidade. O debate sobre a presença e regulamentação dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso continua, com opiniões divergentes sobre seu impacto na segurança e na ressocialização dos detentos.