Governo de MT reforça responsabilidade do consórcio BRT pelos atrasos e irregularidades nas obras

Governo de MT reforça responsabilidade do consórcio BRT pelos atrasos e irregularidades nas obras
O Governo de Mato Grosso atribuiu a responsabilidade pelos atrasos e irregularidades nas obras do BRT Cuiabá para o Consórcio Construtor BRT. A resposta vem após o consórcio apontar fatores externos, como disputas políticas e mudanças no histórico, como causas dos atrasos. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) emitiu uma nota nesta segunda-feira (13) cobrando o consórcio por falhas no cumprimento dos compromissos contratuais, afirmando que a responsabilidade por apresentar soluções técnicas e detalhamento do projeto é exclusivamente do consórcio . A Sinfra também destacou que o consórcio não honra os compromissos financeiros com fornecedores, apesar de o governo ter controlado os pagamentos rigorosamente no dia. “Todo o detalhamento da obra e dos projetos são de responsabilidade da empresa contratada, no caso do consórcio”, diz a nota, que também aponta que a obtenção de licenças ambientais é de responsabilidade do consórcio, e que o atraso na entrega desses documentos tem prejudicado o andamento das obras. Em relação às alegações do consórcio de mudanças no traçado e irregularidades no projeto, a Sinfra afirmou que as alterações em Várzea Grande atenderam demandas da sociedade local e que as questões de reequilíbrio financeiro dependem da apresentação de documentos complementares pelo consórcio. Uma nota ainda destaca que o consórcio não iniciou trechos importantes das obras, como o Centro de Controle Operacional e a ponte sobre o Rio Coxipó, e que a Sinfra não liberou a abertura de novos trechos devido à morosidade na execução dos trabalhos. Leia a nota na íntegra: Em relação à nota enviada pelo Consórcio Construtor BRT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) esclarece que: • Contratualmente, cabe ao consórcio apresentar soluções técnicas para questões levantadas, como o posicionamento de portas de estações, realização de transporte na Avenida da Prainha e melhorias em viadutos. • O modelo de contratação do BRT foi por meio do RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada). Sendo assim, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada, no caso o consórcio. • A obtenção de licenças ambientais é uma responsabilidade atribuída ao consórcio por contrato, e o prazo relatado decorre da morosidade do Consórcio Construtor BRT em entregar os documentos técnicos exigidos. • As alterações de traçado em Várzea Grande atenderam demandas da sociedade várzea-grandense e foram amplamente discutidas com o consórcio, sendo inclusive objeto de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro – análise que depende da apresentação de documentos complementares por parte das empresas, que comprovem esse desequilíbrio. • Não cabe explicar os atrasos nas obras da Avenida do CPA, citando trechos que inicialmente foram iniciados, como o Centro de Controle Operacional, a ponte sobre o Rio Coxipó e os viadutos da Avenida Fernando Corrêa. • Além disso, a Sinfra não liberou a abertura de novos trechos para não prejudicar a população, em decorrência da morosidade em que o trabalho está sendo realizado. Também foi levada em consideração a análise da situação financeira do consórcio, que não vem honrando com seus compromissos com fornecedores, mesmo com os pagamentos feitos pelo governo rigorosamente em dia, conforme previsto no contrato. Por fim, a Sinfra-MT informa que, desde o início do contrato, notificou o Consórcio BRT 50 vezes sobre assuntos relacionados às obras. A Sinfra-MT reafirma seu compromisso com a entrega de um sistema de transporte moderno, eficiente e seguro para a população de Cuiabá e Várzea Grande, com gestão responsável e transparente dos recursos, mantendo-se sempre aberto ao diálogo para superação dos desafios.