Nesta segunda-feira (20), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado. O PLC alterou o sistema ambiental de Mato Grosso, impactando diretamente a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a classificação de biomas. A decisão foi tomada após análise técnica e diálogo com representantes do setor produtivo e ambiental. “Depois de ver a aparência técnica e ouvir os setores, decida vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do CAR no Estado”, afirmou o governador. A proposta vetada prevê alterações na classificação dos biomas no estado, possibilitando que áreas designadas como Amazônia fossem reclassificadas como Cerrado. Essa mudança reduziria o critério da Reserva Legal de 80% para 35%, o que gerou preocupações sobre os possíveis impactos ambientais. De acordo com o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT), a mudança pode resultar no desmatamento de até 5,5 milhões de hectares de florestas. Clique aqui e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Página Única. Para substituir o PLC, Mauro Mendes anunciou a criação de um grupo de trabalho que, no prazo de até 90 dias, apresentará uma nova proposta de lei. O objetivo, segundo o governador, é desenvolver uma legislação técnica embasada, que respeite as normas federais e promova a segurança jurídica tanto para a proteção ambiental quanto para os produtores rurais. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou a necessidade de modernizar a legislação ambiental, mas com cautela. Ela destacou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui uma base de dados mais avançada, que pode auxiliar na análise e aprovação do CAR. “A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, afirmou a segurança. Durante a reunião que antecedeu o anúncio, o deputado estadual Nininho (PSD), autor do substitutivo aprovado na Assembleia, destacou a importância de resolver a questão com diálogo e critérios claros. “Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema, e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores, respeitando a legislação”, apontou o parlamentar. A decisão do governador reforça o compromisso do governo estadual em promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando a proteção ao meio ambiente e os interesses do setor produtivo. Aguardo agora recai sobre a nova proposta, que será apresentada nos próximos meses.