A Prefeitura de Várzea Grande declarou situação de emergência e calamidade pública nas áreas do município afetadas por deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, em um decreto publicado no último dia 23. O Decreto nº 8/2025, assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL), estabelece o prazo de 180 dias para que as medidas emergenciais sejam adotadas e foi publicado na página 803 da edição do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. De acordo com a prefeita, as chuvas intensas registradas neste início de ano causaram danos significativos em toda a cidade. “Os grandes volumes provocaram deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, resultando em prejuízos estruturais tanto nas vias pavimentadas quanto nas não pavimentadas e nas pontes de madeira, que são essenciais para a mobilidade e segurança da população, especialmente na zona rural”, destacou. O procurador do município, Maurício Magalhães, enfatizou que as fortes chuvas das últimas semanas comprometeram a infraestrutura de pontes de madeira, cabeceiras e estradas vicinais, prejudicando o deslocamento dos moradores em áreas rurais. “Com esse decreto, a prefeitura consegue facilitar a contratação de obras e serviços, assim como a aquisição de materiais para resolver esses problemas. O documento também será encaminhado ao governo estadual e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para o reconhecimento oficial da calamidade pública, o que permitirá o acesso a recursos emergenciais com agilidade”, explicou. Relatório técnico e fundamentos do decreto O decreto tem como base um Relatório Técnico de Calamidade elaborado pela Secretaria Municipal de Viação e Obras, que detalhou a situação crítica de Várzea Grande após as precipitações intensas. O relatório levou em conta as condições de pavimentação, bueiros, pontes de madeira, bocas de lobo e galerias pluviais. Segundo o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luis Pereira, a urgência na execução das obras de reparo e a morosidade dos processos licitatórios convencionais justificaram a necessidade do decreto. “A secretaria solicita a formalização de contratos emergenciais para aquisição de insumos e materiais imprescindíveis à solução dos problemas apresentados. É essencial agir rapidamente para minimizar os danos e restabelecer, de forma ágil, as condições adequadas de tráfego e segurança no município”, ressaltou o secretário. O documento também envolve a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que apresentou um relatório destacando as condições precárias da limpeza urbana, iluminação pública, sinalização semafórica e as áreas de descarte irregular de lixo, que comprometem a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. “Esses problemas exigem a mobilização imediata de recursos e a adoção de medidas para assegurar a mobilidade urbana e rural e a segurança da população”, afirmou. Medidas emergenciais O decreto autoriza a contratação temporária de pessoal necessário por meio de processo seletivo público simplificado, nos termos da legislação municipal. Além disso, foi criado o Comitê de Gestão da Calamidade Pública, que será responsável por coordenar as ações de resposta à calamidade. Entre as atribuições do comitê estão: - Planejar, coordenar e monitorar as medidas a serem empregadas; - Divulgar boletins informativos sobre as ações realizadas; - Propor medidas ou ajustes necessários; - Formalizar a contratação temporária de profissionais e aquisição de bens indispensáveis ao enfrentamento da calamidade. Com essas iniciativas, a administração municipal busca restaurar a normalidade e garantir a segurança da população de Várzea Grande o mais breve possível.