Abilio recorre ao TRE para reverter desaprovação de contas de campanha

Abilio recorre ao TRE para reverter desaprovação de contas de campanha
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e sua vice, Vânia Rosa (Novo), apresentaram um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quinta-feira (23) para tentar reverter a decisão da 55ª Zona Eleitoral, que desaprovou as contas de campanha da chapa e determinou a devolução de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional. A sentença de primeira instância apontou supostas irregularidades na prestação de contas, incluindo a falta de detalhamento em despesas relacionadas à empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções, que recebeu R$ 2,18 milhões oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com a decisão, não foram apresentados documentos suficientes que comprovassem a eficácia da execução dos serviços contratados. No recurso, a defesa dos gestores afirma que foram anexados contratos, notas fiscais e relatórios detalhados que comprovariam a regularidade das movimentações financeiras. Os advogados também alegaram que a decisão ignorou documentos complementares apresentados ao longo do processo, caracterizando cerceamento de defesa e resultando em prejuízo irreparável. “Não há justificativa plausível para que, com base em dúvidas não fundamentadas, seja determinada a desaprovação das contas e a devolução de valores. Todos os documentos apresentados atendem às exigências normativas”, diz um trecho do recurso. Abílio e Vânia pedem que o TRE anule a decisão de primeira instância, aprove as contas e reconheça a regularidade formal e contábil de todas as movimentações registradas durante a campanha. A decisão do TRE será fundamental para definir se a chapa permanece ou não sob questionamentos legais em relação ao uso do Fundo Eleitoral.