Abílio sanciona lei que torna permanente programa de saúde ocular para estudantes
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03/02/2025 - 10:28
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou a lei n. 7.215/2025, que institui o programa "Enxergar é Humanizar" como política pública permanente na capital mato-grossense. A medida garante a realização de exames oftalmológicos e a distribuição gratuita de óculos de grau para estudantes da rede municipal de ensino. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira, 28 de janeiro.
Criado em 2018 pelo então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o programa vinha sendo executado nos últimos anos e, agora, passa a ter previsão legal para continuidade. Com a nova legislação, os alunos matriculados na rede municipal serão submetidos a exames oftalmológicos nos primeiros seis meses de cada ano letivo. Aqueles diagnosticados com limitações visuais, como miopia, hipermetropia e astigmatismo, terão direito a óculos fornecidos pelo município, podendo escolher a armação.
Além da distribuição dos óculos, a Secretaria Municipal de Educação acompanhará o desempenho escolar dos alunos beneficiados, analisando o impacto da correção visual na aprendizagem. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa garantir melhores condições para o desenvolvimento educacional dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Os custos do programa serão cobertos pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação financeira caso necessário. O Executivo Municipal será responsável pelo monitoramento e avaliação contínua do projeto para garantir sua eficácia e aperfeiçoamento.
Nos últimos anos, o programa já beneficiou milhares de crianças, promovendo inclusão educacional e melhoria no rendimento escolar. Com a sanção da nova lei, a expectativa é de que mais estudantes sejam atendidos, fortalecendo o direito à educação de qualidade em Cuiabá.