Wellington Fagundes critica governo por descumprimento de acordo sobre emendas
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06/02/2025 - 22:54
O senador Wellington Fagundes (PL) manifestou recentemente sua insatisfação com o governo federal devido ao não cumprimento de compromissos relacionados às emendas orçamentárias. Ele destacou que, após a aprovação da reforma tributária no final do ano passado, o presidente Lula havia prometido destinar recursos aos parlamentares, mas posteriormente anulou a medida, causando frustração entre os congressistas.
Fagundes classificou a decisão como um "verdadeiro tombo", afirmando que a atitude do governo desrespeitou tanto a oposição quanto a sua própria base aliada. Ele enfatizou a importância de cumprir a palavra empenhada e ressaltou que os parlamentares votaram confiando no compromisso firmado.
Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, Fagundes tem atuado para garantir investimentos fundamentais em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Ele lembrou que, em 2023, muitos municípios já enfrentaram dificuldades fiscais, com 51% das cidades apresentando déficit orçamentário ao fim do primeiro semestre, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com o retorno das atividades legislativas, os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, deverão iniciar tratativas com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução para o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares.
A polêmica se intensificou após o ministro do STF, Flávio Dino, suspender a execução desses recursos em 2024, até que o Congresso estabelecesse critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade. Apesar da aprovação de um projeto para instituições financeiras a questão, Dino continuou questionando o repasse de R$ 4,2 bilhões planejados pelo Legislativo, condicionando a divulgação das palavras à apresentação de dados detalhados. A decisão gerou insatisfação entre os parlamentares.
Após pressão no Congresso, o ministro Dino autorizou o repasse de emendas para sete entidades federais, mas manteve a suspensão para outras duas, exigindo complementação de informações. O senador Fagundes questionou como essa situação pode ser tolerada e destacou a expectativa para que a reunião entre o Judiciário e os novos líderes do Legislativo traga resultados, enfatizando que os municípios não podem ser penalizados.
O senador destacou a importância de manter o diálogo com os outros poderes para que a situação seja resolvida com urgência, evitando mais prejuízos aos municípios que já enfrentam dificuldades no orçamento. Ele afirmou que o impasse segue sendo uma prioridade nas discussões políticas deste início de ano.