PT entra com ação contra Emenda que trata de unidades de conservação

PT entra com ação contra Emenda que trata de unidades de conservação
O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Emenda Constitucional nº 119, promulgada pela Assembleia Legislativa. A norma determina que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% das já existentes e mediante disponibilidade financeira para o interesse de proprietários afetados. Para o PT-MT, a medida representa um retrocesso ambiental e impede a ampliação de áreas protegidas no estado. O presidente estadual do partido, deputado Valdir Barranco (PT), afirma que a emenda compromete a preservação dos recursos naturais e contraria os princípios constitucionais. A legenda argumenta que a norma interfere na competência federal sobre a política ambiental e favorece setores que priorizam interesses econômicos em detrimento da sustentabilidade. A ação foi protocolada na última terça-feira (11), e o partido solicita que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade da emenda. Segundo Barranco, a regra pode comprometer a biodiversidade e dificultar o combate ao desmatamento e às queimadas em Mato Grosso.